| Data do Documento: 02/04/2025 | Situação: NÃO PROTOCOLADO | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00040/2025 |
| Ementa: Acrescenta o § 2º ao Art. 4º para prever renovação automática da bolsa por 24 meses no Projeto de Lei nº 00040/2025, nos termos que seguem: |
| Protocolo: 1673/2025 | Data do Protocolo: 02/04/2025 15:51 |