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Redação Final Nº 132 ao Projeto de Lei Nº 00040/2025

Data do Documento: 09/04/2025	Situação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00040/2025
Ementa: Institui o “Programa Bolsa-Atleta” no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências
Observação: Redação Final apresentada no Parecer CCJRF 0132/2025.

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9/4/2025