| Data do Documento: 02/04/2025 | Situação: NÃO PROTOCOLADO | Tipo Emenda: Supressiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00040/2025 |
| Ementa: SUPRIME O LIMITE MÍNIMO DE IDADE PREVISTO
NO INCISO I DO ART. 2º E NO INCISO I DO ART. 5º
DO PROJETO DE LEI Nº 040/2025, A FIM DE
PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS E
PARATLETAS DE BASE COM MENOS DE 12 ANOS
NO PROGRAMA BOLSA-ATLETA DO MUNICÍPIO
DE NITERÓI. |
| Protocolo: 1668/2025 | Data do Protocolo: 02/04/2025 15:39 |