Câmara Municipal de Niterói

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Autor: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA     
Projeto de Lei Nº 00051/2015 Data: 17/03/2015 Situação: VETO MANTIDO Assunto: DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFIC
Ementa/Assunto: DISPENSA DE PASSAR PELA ROLETA DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AS GESTANTES, PESSOAS ACIMA DE 60 ANOS, OBESOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 19 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023
Projeto de Lei Nº 00050/2015 Data: 17/03/2015 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFIC
Ementa/Assunto: Institui o Programa Municipal de Albergues para a Mulher Vítima de Violência e dá outras providências.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 7 Remetente: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 05/07/2021 17:07
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/07/2021
Observação: FEITO SUBSTITUTIVO N° 01/2021
Projeto de Lei Nº 00049/2015 Data: 17/03/2015 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ementa/Assunto: Institui o Programa de Atendimento à População em Situação de Rua integrado com os benefícios de atendimento habitacional e de saúde.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/08/2015 16:52
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/08/2015
Observação: 123/15
Projeto de Lei Nº 00048/2015 Data: 17/03/2015 Situação: Arquivado Assunto: MEIO AMBIENTE
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROAMP, PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRAS DE PODAS DE ÁRVORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/08/2015 16:53
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/08/2015
Observação: 123/15
Projeto de Lei Nº 00047/2015 Data: 17/03/2015 Situação: PUBLICADO Assunto: DOAÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS POSTOS DE COLETA DE LEITE MATERNO NAS MATERNIDADES E NOS AMBULATÓRIOS E CONSULTÓRIOS DE GINECOLOGIA E PEDIATRIA PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 14:17
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 024/2022
Projeto de Lei Nº 00046/2015 Data: 17/03/2015 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: ÁGUAS
Ementa/Assunto: Fica proibido a lavagem de carro e calçadas com mangueira e torna obrigatório que todo “lava jato”, ou similares, tenha hidrômetro, mesmo os que possuem poço artesiano, como também a instalação de medidores de água individuais nos condomínios e multar o individuo que desperdiçar água.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/05/2016 16:35
Complemento: CIÊNCIA DO PARECER CONTRÁRIO EM 05/05/16, ATRAVÉS DO MEMO N° 046/2016
Projeto de Lei Nº 00045/2015 Data: 17/03/2015 Situação: Arquivado Assunto: COBRANÇA
Ementa/Assunto: Proíbe a cobrança de taxa para utilização em sanitários dos terminais rodoviários do Município e dá outras providências.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 03/02/2016 15:50
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 03/02/2016
Observação: 020/2016.
Projeto de Lei Nº 00044/2015 Data: 17/03/2015 Situação: Arquivado Assunto: ISENÇÃO
Ementa/Assunto: Estabelece cota de estágios nas empresas ou consórcios que recebam incentivos ou isenção fiscal do Município de Niterói.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/06/2023 11:36
Complemento: ENCAMINHADO DE ACORDO O INCISO XVI DO ART. 32 C/C O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO.
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 01/06/2023
Observação: 060/2023
Projeto de Lei Nº 00040/2015 Data: 04/03/2015 Situação: RETIRADO
Ementa/Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ NITEROIENSE A EXMA. SRA. MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL TEREZA CAMPELLO
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/08/2015 16:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/08/2015
Observação: 123/15
Projeto de Lei Nº 00034/2015 Data: 20/02/2015 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS E VEÍCULOS SIMILARES – COMIDA DE RUA EM VEÍCULOS SOBRE RODAS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/06/2021 16:19
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 092/2021

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