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Projeto de Lei Nº 00049/2015
Data do Documento: 17/03/2015Assunto: ASSISTÊNCIA SOCIALSituação: PARECER CONTRÁRIO
Processo: 53/2015
Ementa: Institui o Programa de Atendimento à População em Situação de Rua integrado com os benefícios de atendimento habitacional e de saúde.
Protocolo: 488/2015Data do Protocolo: 18/03/2015 12:32
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos18/03/2015

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 docx18/03/2015 12:32:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 20/03/2015 11:23
Complemento: SESSÃO PLENÁRIA EM 19/03/2015.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/03/2015 11:26
Complemento: ENCAMINHADO EM 20/03/2015, ATRAVÉS DO MEMO N° 22/2015.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/05/2015 20:45
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º 0104/2015.
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 26/05/2015 16:51
Complemento: PARECER CONTRÁRIO EM 26/05/2015.
Resultado: DESPACHAR Data Resposta: 18/08/2015
Observação: ARQUIVE-SE.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/08/2015 16:52
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/08/2015
Observação: 123/15
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 104/2015 13/05/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ContrárioPARECER CCJ N. º 0104/2015.

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