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Projeto de Lei Nº 00047/2015
Data do Documento: 17/03/2015Assunto: DOAÇÃOSituação: PUBLICADO
Processo: 51/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS POSTOS DE COLETA DE LEITE MATERNO NAS MATERNIDADES E NOS AMBULATÓRIOS E CONSULTÓRIOS DE GINECOLOGIA E PEDIATRIA PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Protocolo: 486/2015Data do Protocolo: 18/03/2015 12:28
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos18/03/2015

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 docx18/03/2015 12:28:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 19/03/2015 16:05
Complemento: SESSÃO PLENÁRIA DE 18/03/2015.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/03/2015 16:06
Complemento: ENCAMINHADO EM 19/03/2015, ATRAVÉS DO MEMO N° 020/2015
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/05/2015 15:22
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0103/2015.
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/05/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/09/2015 15:22
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 158/15
Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 18/12/2015 14:59
Complemento: Parecer favorável
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/12/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/02/2016 14:59
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 04/2016
Resultado: Favorável Data Resposta: 28/06/2016
Observação: DEVOLVIDO.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 04/03/2019 17:42
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 068/2019
Resultado: Devolvido Data Resposta: 05/07/2021
Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO MEMO/GVL/ N° 06/2021
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 07/10/2021 16:05
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/10/2021
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 07/10/2021
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 20/10/2021 18:16
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 20/10/2021
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 20/10/2021
Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 20/10/2021
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 27/10/2021 14:17
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 085/21
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 20/11/2021
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3662/2021, PUBLICADA EM 20/11/2021, NO JORNAL “A TRIBUNA”.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 14:17
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 024/2022
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 103/2015 13/05/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0103/2015.
Parecer Nº 416/2015 17/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Favorável“Dispões sobre a divulgação dos postos de coleta de leite materno nas maternidades e nos ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria públicos e privados do município de Niterói.”
Parecer Nº 162/2016 20/04/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS POSTOS DE COLETA DE LEITE MATERNO NAS MATERNIDADES E NOS AMBULATÓRIOS E CONSULTÓRIOS DE GINECOLOGIA E PEDIATRIA PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.

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