Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: BRUNO BASTOS LESSA     
Projeto de Lei Nº 00138/2019 Data: 21/05/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o tombamento do Parque Diversões Maracanã como bem imaterial de Niterói.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Última Tramitacação (4)
Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/09/2019 14:14
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 184/19
Projeto de Lei Nº 00084/2019 Data: 05/04/2019 Situação: Arquivado Assunto: LEGISLAÇÃO
Ementa/Assunto: Estabelece parâmetros para a implantação de jiraus em edificações.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Última Tramitacação (12)
Tramitação
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 28/07/2021 18:08
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 28/07/2021
Observação: 101/2021, 28/07/2021
Projeto de Lei Nº 00043/2019 Data: 20/02/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal, da Campanha “Com 1 real, salve 1 vida” e dá outras providências.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/03/2021 15:42
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 028/2021.
Projeto de Lei Nº 00041/2019 Data: 20/02/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: REGULAMENTAÇÃO
Ementa/Assunto: Trata da regulamentação do dia 24 de junho como feriado municipal.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Última Tramitacação (4)
Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/06/2019 11:17
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 129/19
Projeto de Lei Nº 00040/2019 Data: 20/02/2019 Situação: Arquivado Assunto: LEGISLAÇÃO
Ementa/Assunto: Adiciona, onde couber, no “TÍTULO VI - DO USO ADEQUADO DAS PRAIAS”, a seção "DO USO DE APARELHOS SONOROS" na Lei 2.624, de 29 de dezembro de 2008 - Código de Posturas do Município de Niterói - e dá outras providências.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Última Tramitacação (4)
Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00039/2019 Data: 22/02/2019 Situação: PROMULGADO PELA CMN Assunto: Transparência
Ementa/Assunto: Torna obrigatória a apresentação de relatório Fiscal, de interesse público, por parte do Poder Executivo Municipal, nos termos que esta Lei estabelece.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Última Tramitacação (14)
Tramitação
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
Projeto de Lei Nº 00038/2019 Data: 22/02/2019 Situação: Arquivado Assunto: Transparência
Ementa/Assunto: Trata da publicação trimestral, pelo Poder Executivo Municipal, do quantitativo de servidores municipais ativos, inativos e pensionistas.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00037/2019 Data: 22/02/2019 Situação: Arquivado Assunto: LEGISLAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura divulgar na internet os alvarás de funcionamento dos locais de reunião e dá outras providências.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Tramitação
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00036/2019 Data: 22/02/2019 Situação: SMDCP Assunto: LEGISLAÇÃO
Ementa/Assunto: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 14 da Lei 1212/1993.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 28/07/2021 14:02
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 28/07/2021
Observação: 101/2021 EM 28/07/2021.
Projeto de Lei Nº 00035/2019 Data: 22/02/2019 Situação: Aguardando Parecer Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: Cria paradas de ônibus alternativas para atendimento dos usuários de transporte coletivo.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Última Tramitacação (3)
Tramitação
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/01/2021 15:37
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/01/2021
Observação: RECEBIDO MEMO/N° 06/2021 - ENCAMINHANDO AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DISPÕE O ART. 139

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