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Projeto de Lei Nº 00138/2019

Data do Documento: 21/05/2019 Assunto: TOMBAMENTO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 176/2019 Ementa: Dispõe sobre o tombamento do Parque Diversões Maracanã como bem imaterial de Niterói. Protocolo: 1917/2019 Data do Protocolo: 21/05/2019 18:04

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa BRUNO BASTOS LESSA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 21/05/2019 Visualizar   docx 21/05/2019 18:04:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 22/05/2019 18:24 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 22/05/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/05/2019 18:25 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 112/2019 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 08/08/2019 16:30 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0203/2019. Resultado: Recebido Data Resposta: 04/09/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/09/2019 14:14 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 184/19

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 203/2019 08/08/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0203/2019.

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