Projeto de Lei |
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Arquivos (2)
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Projeto de Lei Nº 00218/2020 |
Data: 23/09/2020 |
Situação: Arquivado |
Assunto: CONTRATAÇÃO |
Ementa/Assunto: Autoriza o poder Executivo a criar Projeto de Lei para ajustar o tempo de contratação temporária de acordo com a estrita necessidade e continuidade do serviço público, bem como outras providências pontuais, diversas da contratação geral, peculiares ao serviço emergencial do programa Niterói Presente estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, no seu artigo 89, III: |
Autores: CARLOS MACEDO, JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA |
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei Nº 00264/2019 |
Data: 11/11/2019 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL |
Ementa/Assunto: Declara o RESTAURANTE CANECO GELADO DO MARIO, situado na Rua Marquês de Caxias, nº 288, Centro de Niterói como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Niterói. |
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA |
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Arquivos (3)
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Arquivos (1)
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Arquivos (1)
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei Nº 00243/2019 |
Data: 02/10/2019 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CRIAÇÃO |
Ementa/Assunto: Ementa:
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, criação do Conselho Municipal de Inovação, objetivando ambientes produtivos e Cidade Inteligente (Smart City) e dá outras providências no âmbito do Município de Niterói, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações. |
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA |
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei Nº 00237/2018 |
Data: 27/11/2018 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Saúde |
Ementa/Assunto: EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Carteira de Serviços das Unidades Básicas de Saúde no município de Niterói e dá outras providências. |
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA |
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Projeto de Lei Nº 00236/2018 |
Data: 27/11/2018 |
Situação: Arquivado |
Assunto: DIREITOS HUMANOS |
Ementa/Assunto: EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Bancárias disponibilizar espaço físico para descanso de idosos e portadores de deficiência física na área dos caixas eletrônicos no Município de Niterói e dá outras providências. |
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA |
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Arquivos (2)
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Projeto de Lei (173 registro(s)) |
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