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Projeto de Lei Nº 00120/2020
Data do Documento: 20/05/2020Assunto: COVID-19Situação: PUBLICADO
Processo: 143/2020
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR E/OU ESTRUTURAR, CENTROS DE REABILITAÇÃO PARA PACIENTES CURADOS DA COVID-19.
Protocolo: 1109/2020Data do Protocolo: 20/05/2020 16:43
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos20/5/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 20/05/2020 17:47
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 20/05/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/05/2020 13:38
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 047/2020
Resultado: Favorável Data Resposta: 09/06/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/06/2020 18:51
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 056/2020
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 18/06/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 18/06/2020 18:52
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 18/06/2020.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 18/06/2020
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO.
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 18/06/2020 18:54
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 18/06/2020. PROFERIDO PARECER VERBAL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL – CSBS. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO SENDO APROVADO.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 18/06/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 24/06/2020 15:37
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 036/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 10/07/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3525/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 10/07/2020

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