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Projeto de Lei Nº 00264/2019

Data do Documento: 11/11/2019 Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 467/2019 Ementa: Declara o RESTAURANTE CANECO GELADO DO MARIO, situado na Rua Marquês de Caxias, nº 288, Centro de Niterói como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Niterói. Protocolo: 6230/2019 Data do Protocolo: 11/11/2019 13:44

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   docx 11/11/2019 Visualizar   docx 11/11/2019 13:44:00 Visualizar   docx 11/11/2019 13:44:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 12/11/2019 15:58 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 12/11/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/11/2019 15:59 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 267/2019 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 19/02/2020 14:46 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 007/2020. Resultado: Recebido Data Resposta: 13/03/2020 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/10/2020 16:51 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 096/2020

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 007/2020 19/02/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 007/2020.

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