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Projeto de Lei Nº 00246/2019
Data do Documento: 19/09/2019Assunto: FISCALIZAÇÃOSituação: PARECER CONTRÁRIO
Processo: 414/2019
Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO EXISTENTES EM POSTES DE SUSTENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 5411/2019Data do Protocolo: 07/10/2019 10:24
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos07/10/2019
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 08/10/2019 14:57
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 08/10/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/10/2019 14:58
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 230/19
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 23/10/2019 19:23
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0324/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 31/10/2019
Observação: PARECER CONTRÁRIO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA
Objetivo: Ciência Enviado em: 12/11/2019 15:55
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 263/19
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 324/2019 23/10/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ContrárioPARECER CCJ N. º - 0324/2019.

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