Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: RODRIGO FLACH FARAH     
Projeto de Lei Nº 00018/2020 Data: 20/03/2020 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: VEDA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR INADIMPLÊNCIA PROVOCADA PELA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00017/2020 Data: 20/03/2020 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre os requisitos de admissibilidade de restaurante parceiro, para ingressarem em prestadores de serviços de entrega online de alimentos por aplicativo e por qualquer plataforma digital, no Município de Niterói.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00007/2020 Data: 04/03/2020 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 2.597/08 (Código Tributário do Município de Niterói), a fim de isentar a Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo – TCIL, na forma que menciona e dá outras providências.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/03/2020 18:29
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 012/2020
Projeto de Lei Nº 00006/2020 Data: 28/02/2020 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Altera a Lei Municipal 2650/2009 para estabelecer sanções aos agentes públicos que não cumprirem com sua obrigação de instalar e disponibilizar recipientes abastecidos com álcool em gel, para higiene das mãos dos usuários e funcionários.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00284/2019 Data: 11/12/2019 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Institui o Calendário Oficial de Datas do Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, Mesa Diretora 2013/2014, RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2021 18:13
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2021
Observação: 16/21.
Projeto de Lei Nº 00223/2019 Data: 03/09/2019 Situação: Arquivado Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: Fica transformada em Praça Pública Municipal a Rua Dr. Leandro Mota – Icaraí.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00178/2019 Data: 25/06/2019 Situação: PUBLICADO Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Inclui no calendário oficial de Eventos Turísticos do Município de Niterói, a Corrida de São Judas Tadeu.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019
Observação: 217/2019
Projeto de Lei Nº 00127/2019 Data: 09/05/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/11/2019 16:06
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 253/19
Projeto de Lei Nº 00075/2019 Data: 28/03/2019 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Institui o Dia da Capoeira Infantil no Município de Niterói.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00046/2019 Data: 12/03/2019 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir, no Protocolo Padrão de Pré-Natal, a suplementação de Vitamina D.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/06/2019 17:24
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/06/2019
Observação: 99/2019

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