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Projeto de Lei Nº 00127/2019

Data do Documento: 09/05/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 165/2019 Ementa: Dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de Niterói e dá outras providências. Protocolo: 1715/2019 Data do Protocolo: 15/05/2019 16:03

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO FLACH FARAH Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 15/05/2019 Visualizar   docx 15/05/2019 16:04:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 16/05/2019 10:44 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 16/05/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/05/2019 10:48 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 106/19. Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 17/10/2019 19:10 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0320/2019. Resultado: Recebido Data Resposta: 31/10/2019 Observação: PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/11/2019 16:06 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 253/19

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 320/2019 17/10/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0320/2019.

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