Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00088/2023 |
Data: 23/05/2023 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CONSUMIDOR |
| Ementa/Assunto: Proíbe a disponibilização, pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital, no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências. |
| Autores: LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR |
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| Projeto de Lei Nº 00085/2023 |
Data: 23/05/2023 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Educação |
| Ementa/Assunto: Institui Núcleos Permanentes de Mediação de Conflito Escolar e Social e as suas respectivas equipes de Mediadores e Formadores nas Práticas Restaurativas na rede municipal de ensino. |
| Autores: LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR |
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| Projeto de Lei Nº 00063/2023 |
Data: 04/05/2023 |
Situação: SMDCP |
Assunto: CALENDÁRIO |
| Ementa/Assunto: Altera o artigo 11 da Lei 3474 de 07 fevereiro de 2020 para incluir o Dia do Musicoterapeuta no Calendário Oficial de Datas do Município de Niterói e dispõe sobre a sua comemoração. |
| Autores: LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR |
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| Projeto de Lei Nº 00059/2023 |
Data: 27/04/2023 |
Situação: Apensado |
Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Ementa/Assunto: Estabelece diretrizes a serem seguidas no mês Setembro Amarelo, dedicado à realização de ações voltadas à prevenção do suicídio na cidade de Niterói. |
| Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, CARLOS HENRIQUE DE BARROS PEREIRA, DADO FOLY, Douglas de Souza Gomes, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota |
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| Projeto de Lei Nº 00057/2023 |
Data: 25/04/2023 |
Situação: PARECER CONTRÁRIO |
Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Ementa/Assunto: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO ALTERNATIVO DE
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. |
| Autores: LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR |
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| Projeto de Lei Nº 00056/2023 |
Data: 25/04/2023 |
Situação: Apensado |
Assunto: ALTERAÇÃO |
| Ementa/Assunto: Altera a Lei 3348/2018 a fim de incluir a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e fator Rh também nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas das redes pública municipal e privada do município de Niterói e dá outras providencias. |
| Autores: LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR |
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Projeto de Lei (34 registro(s)) |
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