Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: Mesa Diretora 2021/2022     
Projeto de Lei Nº 00259/2023 Data: 11/12/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: SERVIDORES
Ementa/Assunto: Altera o anexo VI da lei nº 3735/2022, publicada em 15 de dezembro de 2022.
Autores: Mesa Diretora 2021/2022

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Última Tramitacação (6)
Tramitação
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 27/12/2023 23:27
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 075/2023 EM 27/12/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 13/01/2024
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3881/2023, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
Projeto de Lei Nº 00238/2023 Data: 09/11/2023 Situação: Apensado Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre os cargos em comissão da administração da Câmara Municipal de Niterói, suas respectivas remunerações e dá outras providências.
Autores: Mesa Diretora 2021/2022

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Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 30/11/2023 19:13
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/11/2023
Observação: FEITO SUBSTITUTIVO N° 01/2023 DE AUTORIA DA CCJRF; CAESP E CFFCO
Projeto de Lei Nº 00237/2023 Data: 08/11/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: CRIAÇÃO DE CARGOS
Ementa/Assunto: Cria o Departamento de Planejamento e Gestão de Contratos da Câmara Municipal de Niterói e dá outras providências.
Autores: Mesa Diretora 2021/2022

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Última Tramitacação (11)
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Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: PAULO EDUARDO GOMES
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 29/01/2024 15:28
Complemento: CONFORME SOLICITAÇÃO, ENCAMINHADO AO GABINETE DO VEREADOR ATRAVÉS DO MEMO Nº 010/2024.
Projeto de Lei Nº 00148/2023 Data: 17/08/2023 Situação: RECEBIDO PELA SMD Assunto: SERVIDORES
Ementa/Assunto: Altera a redação do §2º do art. 92 da Lei nº 3.735/22.
Autores: Mesa Diretora 2021/2022

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Sequência: 1 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 21/11/2023 17:02
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0424/2023.
Projeto de Lei Nº 00079/2023 Data: 17/05/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se UMEI Leni dos Santos Oliveira – Dona Helena, a UMEI em construção no bairro da Ponta D’Areia.
Autores: Mesa Diretora 2021/2022

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Última Tramitacação (7)
Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 11:57
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 084/2023
Projeto de Lei Nº 00055/2023 Data: 25/04/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: INFORMAÇÕES
Ementa/Assunto: Estabelece na Lei Municipal de Acesso à Informação critérios para aprimorar o direito de acesso à informação pelos parlamentares no exercício do mandato.
Autores: Mesa Diretora 2021/2022

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 11:57
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 084/2023
Projeto de Lei Nº 00140/2022 Data: 10/10/2022 Situação: PUBLICADO Assunto: URBANISMO
Ementa/Assunto: Revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º, do artigo 30, da Lei Municipal nº 3.061, de 03 de dezembro de 2013, que autorizou o Poder Executivo a instituir a Operação Urbana Consorciada da Área Central de Niterói.
Autores: Mesa Diretora 2021/2022

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Tramitação
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 12:59
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 86/2023
Projeto de Lei Nº 00098/2022 Data: 01/07/2022 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Ementa/Assunto: Dispõe sobre os requisitos de circulação e de segurança obrigatórios para os veículos automotores denominados quadriciclos, de fabricação nacional ou importados nas vias urbanas de Niterói e dá outras providências.
Autores: Mesa Diretora 2021/2022

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Última Tramitacação (2)
Tramitação
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/07/2022 15:47
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 116/2022
Projeto de Lei Nº 00421/2021 Data: 23/11/2021 Situação: Apensado Assunto: ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS
Ementa/Assunto: ESTA LEI INSTITUI NOVO PLANO UNIFICADO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
Autores: Mesa Diretora 2021/2022

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Última Tramitacação (6)
Tramitação
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: PROCURADORIA-GERAL
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 25/11/2021 17:42
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 297/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/11/2021
Observação: DEVOLVIDO
Projeto de Lei Nº 00310/2021 Data: 18/08/2021 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: ALTERA O ARTIGO 16 E REVOGA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.474/2020.
Autores: Mesa Diretora 2021/2022

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Última Tramitacação (14)
Tramitação
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022

Projeto de Lei

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Indicação (5 registro(s))1 
Moção (27 registro(s))1 2 3 4 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (27 registro(s))1 2 3 4 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (2 registro(s))1 
Projeto de Resolução (23 registro(s))1 2 3 Ir para página:
Requerimento (1 registro(s))1