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Projeto de Emenda à Lei Orgânica

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Autor: Mesa Diretora 2021/2022

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2023	Data: 28/02/2023	Situação: PUBLICADO	Assunto: LEI ORGÂNICA
Ementa/Assunto: Insere os artigos “41-A” e “41-B” na Seção IV, do Capítulo I, do Título III, da Lei Orgânica do Município de Niterói, dispondo sobre as férias e subsidio dos Vereadores do Município de Niterói
Autores: Mesa Diretora 2021/2022

Arquivos (1)

Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: Protocolo

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: Publicar

Enviado em: 01/03/2023 16:49

Resultado: Publicado	Data Resposta: 02/03/2023
Observação: EMENDA LOMN Nº. 046/2023, NO JORNAL “A TRIBUNA”

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00002/2022	Data: 20/07/2022	Situação: PUBLICADO	Assunto: REGULAMENTAÇÃO
Ementa/Assunto: Inclui o parágrafo único no artigo 22 para flexibilizar o período de recesso Parlamentar.
Autores: Mesa Diretora 2021/2022

Arquivos (1)

Última Tramitacação (6)

Tramitação

Sequência: 6

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: Publicar

Enviado em: 03/08/2022 14:59

Resultado: Publicado	Data Resposta: 04/08/2022
Observação: FEITA CORRIGENDA NO JORNAL "A TRIBUNA" NA PUBLICAÇÃO DO DIA 29/07/2022, ONDE SE LÊ: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 044/2022, LEIA-SE: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 045/2022.

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Indicação (5 registro(s))

Moção (27 registro(s))

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Projeto de Lei (11 registro(s))

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Requerimento (1 registro(s))