Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00237/2023
Data do Documento: 08/11/2023Assunto: CRIAÇÃO DE CARGOSSituação: PUBLICADO
Processo: 489/2023
Ementa: Cria o Departamento de Planejamento e Gestão de Contratos da Câmara Municipal de Niterói e dá outras providências.
Protocolo: 8172/2023Data do Protocolo: 08/11/2023 15:54
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Mesa Diretora 2021/2022MesaAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos8/11/2023
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 08/11/2023 19:16
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 08/11/2023
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/11/2023 16:30
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 260/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 09/11/2023
Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0415/2023.
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 29/11/2023 18:19
Complemento: PARECER CFFCO N° 450/2023
Resultado: Recebido Data Resposta: 29/11/2023
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL E EMENDA N° 01/2023
Sequência: 4 Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 29/11/2023 18:16
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 29/11/2023
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 02/2023
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/11/2023 15:44
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 280/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 30/11/2023
Observação: PARECER CCJ N. º - 0452/2023
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 01/12/2023 15:11
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/11/2023
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 01/12/2023
Observação: COM 15 VOTOS FAORÁVEIS.
Sequência: 7 Remetente: Mesa Diretora 2021/2022 Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 13/12/2023 11:58
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 13/12/2023
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 03 E 04/2023
Sequência: 8 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/12/2023 11:59
Complemento: PARECER CCJRF Nº 452/2023
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/12/2023
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 13/12/2023 11:59
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/12/2023.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 13/12/2023
Observação: APROVADO COM EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 14/12/2023.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 27/12/2023 23:16
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 075/2023 EM 27/12/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 13/01/2024
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3876/2023, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: PAULO EDUARDO GOMES
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 29/01/2024 15:28
Complemento: CONFORME SOLICITAÇÃO, ENCAMINHADO AO GABINETE DO VEREADOR ATRAVÉS DO MEMO Nº 010/2024.
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 29/11/2023ModificativaModifica o “ANEXO 1 – ART. 3º “ do Projeto de Lei nº 237/2023. Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento
Emenda Nº 002 29/11/2023ModificativaModifica o “ANEXO 2 – ART. 3º” do Projeto de Lei nº 237/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 003 12/12/2023ModificativaModifica o “ANEXO 1 – ART. 3º” do Projeto de Lei nº 237/2023. Mesa Diretora 2021/2022
Emenda Nº 004 13/12/2023ModificativaAdiciona o art. 6º ao Projeto de Lei nº 237/2023 renumerando-se os artigos subsequentes. Mesa Diretora 2021/2022

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 415/2023 09/11/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0415/2023.
Parecer Nº 450/2023 29/11/2023 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Favorável“Cria o Departamento de Planejamento e Gestão de Contratos da Câmara Municipal de Niterói e dá outras providências”.
Parecer Nº 452/2023 30/11/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0452/2023
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
100ª Sessão Ordinária de 202330/11/2023Nominal Favor: 15, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 6
Aprovado
105ª Sessão Ordinária de 202313/12/2023Nominal Favor: 15, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 6
Aprovado

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