Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Resolução
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Autor: Mesa Diretora 2021/2022     
Projeto de Resolução Nº 00035/2023 Data: 11/12/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: LICITAÇÃO
Ementa/Assunto: Estabelece o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Niterói.
Autores: Mesa Diretora 2021/2022

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Objetivo: Publicar Enviado em: 27/12/2023 11:34
Resultado: Publicado Data Resposta: 28/12/2023
Observação: RESOLUÇÃO N° 3144/2023, NO JORNAL "A TRIBUNA"
Projeto de Resolução Nº 00034/2023 Data: 11/12/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: LICITAÇÃO
Ementa/Assunto: Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Niterói.
Autores: Mesa Diretora 2021/2022

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Objetivo: Publicar Enviado em: 27/12/2023 11:33
Resultado: Publicado Data Resposta: 28/12/2023
Observação: RESOLUÇÃO N° 3143/2023, NO JORNAL "A TRIBUNA"
Projeto de Resolução Nº 00033/2023 Data: 11/12/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: LICITAÇÃO
Ementa/Assunto: Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Niterói.
Autores: Mesa Diretora 2021/2022

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Objetivo: Publicar Enviado em: 27/12/2023 11:32
Resultado: Publicado Data Resposta: 28/12/2023
Observação: RESOLUÇÃO N° 3142/2023, NO JORNAL "A TRIBUNA"
Projeto de Resolução Nº 00032/2023 Data: 11/12/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: LICITAÇÃO
Ementa/Assunto: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Niterói, o Sistema de Registro de Preços a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Autores: Mesa Diretora 2021/2022

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Objetivo: Publicar Enviado em: 26/12/2023 11:30
Resultado: Publicado Data Resposta: 27/12/2023
Observação: RESOLUÇÃO N° 3141/2023, NO JORNAL "A TRIBUNA"
Projeto de Resolução Nº 00031/2023 Data: 11/12/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: LICITAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, consolidando a regulamentação da matéria no âmbito da Câmara Municipal de Niterói.
Autores: Mesa Diretora 2021/2022

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Objetivo: Publicar Enviado em: 26/12/2023 18:40
Resultado: Publicado Data Resposta: 27/12/2023
Observação: RESOLUÇÃO N° 3140/2023, NO JORNAL "A TRIBUNA"
Projeto de Resolução Nº 00030/2023 Data: 11/12/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: LICITAÇÃO
Ementa/Assunto: Regula a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Niterói.
Autores: Mesa Diretora 2021/2022

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Objetivo: Publicar Enviado em: 27/12/2023 18:38
Resultado: Publicado Data Resposta: 27/12/2023
Observação: RESOLUÇÃO N° 3139/2023, NO JORNAL "A TRIBUNA"
Projeto de Resolução Nº 00029/2023 Data: 11/12/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: LICITAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Niterói, em face do disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Autores: Mesa Diretora 2021/2022

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 14/12/2023 15:44
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/12/2023 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 14/12/2023
Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 14/12/2023
Projeto de Resolução Nº 00028/2023 Data: 11/12/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: LICITAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de licitação nas modalidades de Pregão e Concorrência, no âmbito da Câmara Municipal de Niterói.
Autores: Mesa Diretora 2021/2022

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 21/12/2023 16:03
Resultado: Publicado Data Resposta: 22/12/2023
Observação: RESOLUÇÃO N° 3137/2023, NO JORNAL "A TRIBUNA"
Projeto de Resolução Nº 00027/2023 Data: 11/12/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: LICITAÇÃO
Ementa/Assunto: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Niterói, as modalidades de licitação a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Autores: Mesa Diretora 2021/2022

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Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 21/12/2023 15:41
Complemento: RESOLUÇÃO Nº 3136/2023 PUBLICADA NO JORNAL A TRIBUNA DO DIA 21/12/2023.
Projeto de Resolução Nº 00026/2023 Data: 11/12/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: LICITAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre normas de Licitações e Contratos Administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional da Câmara Municipal de Niterói, nos termos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, consolidando a regulamentação da matéria em seu âmbito.
Autores: Mesa Diretora 2021/2022

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Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 21/12/2023 15:40
Complemento: RESOLUÇÃO Nº 3135/2023 PUBLICADA NO JORNAL A TRIBUNA DO DIA 21/12/2023.

Projeto de Resolução

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