Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: Douglas de Souza Gomes

Projeto de Lei Nº 00010/2021	Data: 18/01/2021	Situação: SMDCP	Assunto: EDUCAÇÃO E CULTURA
Ementa/Assunto: EMENTA: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS NO PAÍS E APROVADAS PELA COMUNIDADE LUSÓFONA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, NA FORMA QUE MENCIONA
Autores: Douglas de Souza Gomes

Arquivos (1)

Última Tramitacação (5)

Tramitação

Sequência: 5

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: Edital

Enviado em: 12/07/2021 16:15

Resultado: Publicado	Data Resposta: 13/07/2021
Observação: FEITO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E PUBLICADO NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 13/07/21. SERÁ REALIZADA NO DIA 23/07 ÀS 18H00MIN. (EM MODELO HÍBRIDO)

Projeto de Lei Nº 00004/2021	Data: 08/01/2021	Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR	Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: FICA VEDADA A APLICAÇÃO DE PENAS REFERENTE A VACINAÇÃO DA COVID-19 PELO MUNICÍPIO DE NITERÓI ALÉM DAS PREVISTAS NO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO.
Autores: Douglas de Souza Gomes

Arquivos (1)

Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Douglas de Souza Gomes

Objetivo: Ciência

Enviado em: 25/05/2021 14:37

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 090/2021

(62 registro(s))

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Indicação (4504 registro(s))

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Moção (306 registro(s))

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Requerimento (342 registro(s))

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