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Projeto de Lei Nº 00010/2021

Data do Documento: 18/01/2021 Assunto: EDUCAÇÃO E CULTURA Situação: Arquivado Processo: 18/2021 Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS NO PAÍS E APROVADAS PELA COMUNIDADE LUSÓFONA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, NA FORMA QUE MENCIONA Protocolo: 113/2021 Data do Protocolo: 19/01/2021 11:54

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa DOUGLAS DE SOUZA GOMES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 19/1/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 20/01/2021 21:02 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 20/01/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/01/2021 21:03 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 04/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 17/03/2021 13:47 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 086/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 17/03/2021 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/05/2021 17:11 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 086/2021 Resultado: Contrário Data Resposta: 26/08/2021 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Edital Enviado em: 12/07/2021 16:15 Resultado: Publicado Data Resposta: 13/07/2021 Observação: FEITO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E PUBLICADO NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 13/07/21. SERÁ REALIZADA NO DIA 23/07 ÀS 18H00MIN. (EM MODELO HÍBRIDO) Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/07/2025 16:27 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025 Observação: 81/2025.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 086/2021 17/05/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 086/2021. Parecer Nº 495/2021 26/08/2021 Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Contrário Ementa: “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS NO PAÍS E APROVADAS PELA COMUNIDADE LUSÓFONA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, NA FORMA QUE MENCIONA” Autor: Vereador Douglas Gomes Relator: Vereador Prof. Tulio

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