Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD     
Projeto de Lei Nº 00180/2019 Data: 25/06/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: SEMANA MUNICIPAL
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal do Brincar” nas escolas públicas do município de Niterói e dá outras providências.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 4 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/12/2020 13:32
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/12/2020
Observação: CONTEMPLADO PELA LEI N° 3474/2020
Projeto de Lei Nº 00179/2019 Data: 25/06/2019 Situação: Arquivado Assunto: PROMOÇÃO SOCIAL
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município de Niterói e dá outras providências.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00175/2019 Data: 17/06/2019 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Institui o Programa Vacina na Escola para os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das Escolas Públicas e Privadas do município de Niterói.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00171/2019 Data: 17/06/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de entrega (DELIVERY) online de alimentos, a aceitarem em suas plataformas o cadastramento apenas de estabelecimentos que estejam devidamente licenciados pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/03/2020 14:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 028/2020
Projeto de Lei Nº 00168/2019 Data: 17/06/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: Cria os mecanismos de proteção às crenças e dogmas de todas as religiões na cidade de Niterói e dá outras providências.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/09/2019 14:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 184/19
Projeto de Lei Nº 00148/2019 Data: 29/05/2019 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre Criação do Centro da Memória Esportiva de Niterói – Museu do Esporte, no âmbito do município de Niterói, e dá outras providências
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/08/2019 16:07
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0210/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/09/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO
Projeto de Lei Nº 00145/2019 Data: 29/05/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: INSTALAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias fornecedoras de água, no Município de Niterói, a instalação de equipamento eliminador de ar, e dá outras providências.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/08/2019 15:27
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0208/2019
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/09/2019
Observação: DEVOLVIDO, SOLICITANDO O ANEXO AO PROJETO DE LEI N° 053/15
Projeto de Lei Nº 00144/2019 Data: 29/05/2019 Situação: Arquivado Assunto: Caçamba
Ementa/Assunto: Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obra particular e dá outras providências.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/06/2023 11:57
Complemento: ENCAMINHADO DE ACORDO O INCISO XVI DO ART. 32 C/C O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 01/06/2023
Observação: 060/2023
Projeto de Lei Nº 00136/2019 Data: 15/05/2019 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: DIREITOS DO IDOSO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o combate ao abandono e a exclusão social de idosos residentes em Instituição de Longa Permanência de idosos – ILPI, no município de Niterói e dá outras providências.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019
Observação: 217/2019
Projeto de Lei Nº 00131/2019 Data: 15/05/2019 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a substituição das embalagens de isopor e plástico por bioembalagens produzidas a partir de biomassa de mandioca e fibras naturais e/ou resíduos agroindustriais, no município de Niterói.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019
Observação: 217/2019

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