Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2019 |
Data: 17/06/2019 |
Situação: PUBLICADO |
Assunto: LEI ORGÂNICA |
| Ementa/Assunto: Altera os artigos 42, II, alínea “b”, 44, §1º e acrescenta o §3º no art. 44, adequando-a a LOMN a orientação do Supremo Tribunal e aos arts. 254 e 255 do Regimento Interno. |
| Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO, ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, BRUNO BASTOS LESSA, CARLOS MACEDO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, EMANUEL JORGE ROCHA, JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, RENATO CORDEIRO JÚNIOR, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, RICARDO EVANGELISTA LÍRIO, RODRIGO FLACH FARAH, SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00003/2018 |
Data: 27/09/2018 |
Situação: PARECER CONTRÁRIO |
Assunto: ALTERAÇÃO |
| Ementa/Assunto: Altera o art. 279, inciso I, da Lei Orgânica no Município de Niterói. Passando a vigorar com a seguinte redação e dá outras providências. |
| Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA |
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Arquivos (1)
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (2 registro(s)) |
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