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Projeto de Lei Nº 00168/2019

Data do Documento: 17/06/2019 Assunto: CULTURA Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 214/2019 Ementa: Cria os mecanismos de proteção às crenças e dogmas de todas as religiões na cidade de Niterói e dá outras providências. Protocolo: 2582/2019 Data do Protocolo: 18/06/2019 13:00

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 18/06/2019 Visualizar   docx 18/06/2019 13:01:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 25/06/2019 16:38 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 19/06/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/06/2019 16:41 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 135/19 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 03/09/2019 16:48 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0242/2019. Resultado: Recebido Data Resposta: 04/09/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/09/2019 14:15 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 184/19

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 242/2019 03/09/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0242/2019.

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