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Projeto de Lei Nº 00131/2019

Data do Documento: 15/05/2019 Assunto: COMÉRCIO Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 169/2019 Ementa: Dispõe sobre a substituição das embalagens de isopor e plástico por bioembalagens produzidas a partir de biomassa de mandioca e fibras naturais e/ou resíduos agroindustriais, no município de Niterói. Protocolo: 1744/2019 Data do Protocolo: 16/05/2019 13:14

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 16/05/2019 Visualizar   docx 16/05/2019 13:15:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 21/05/2019 16:52 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 21/05/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/05/2019 16:52 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 112/19 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 29/08/2019 16:06 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0229/2019 Resultado: Recebido Data Resposta: 04/09/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019 Observação: 217/2019

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 229/2019 29/08/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Contrário PARECER CCJ N. º - 0229/2019

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