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Projeto de Lei Nº 00145/2019

Data do Documento: 29/05/2019 Assunto: INSTALAÇÃO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 185/2019 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias fornecedoras de água, no Município de Niterói, a instalação de equipamento eliminador de ar, e dá outras providências. Protocolo: 2105/2019 Data do Protocolo: 29/05/2019 12:59

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 29/05/2019 Visualizar   docx 29/05/2019 12:59:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 30/05/2019 18:21 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 30/05/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 31/05/2019 18:22 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 117/19 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 13/08/2019 15:27 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0208/2019 Resultado: Recebido Data Resposta: 04/09/2019 Observação: DEVOLVIDO, SOLICITANDO O ANEXO AO PROJETO DE LEI N° 053/15

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 208/2019 13/08/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   PARECER CCJ N. º - 0208/2019

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