Projeto de Lei Nº 00136/2019 |
Data do Documento: 15/05/2019 | Assunto: DIREITOS DO IDOSO | Situação: PARECER CONTRÁRIO | Processo: 174/2019 | Ementa: Dispõe sobre o combate ao abandono e a exclusão social de idosos residentes em Instituição de Longa Permanência de idosos – ILPI, no município de Niterói e dá outras providências. | Protocolo: 1819/2019 | Data do Protocolo: 20/05/2019 15:22 |
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