Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei
[ Filtro ]
Autor: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO     
Projeto de Lei Nº 00281/2011 Data: 27/09/2011 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: OBRAS
Ementa/Assunto: Ficam as Empresas Contratantes com o Município de Niterói, Concessionárias de Serviços Públicos e Prestadoras de Serviços, para realização de obras públicas, responsáveis pela sinalização rodoviária.
Autores: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

Arquivos (4)
Última Tramitacação (2)
Tramitação
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 28/09/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 28/09/11, para análise e parecer através do memo nº 117/2011. Devolvido com parecer favorável em 20/06/12. Encaminhado à Comissão de Urbanismo, Transportes, Obras e Serviços Públicos em 22/06/12, para análise e parecer através do memo nº 077/12.
Projeto de Lei Nº 00242/2011 Data: 09/08/2011 Situação: Arquivado Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Fica acrescentado parágrafo único e os incisos: I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV E XV ao artigo 146 da Lei Municipal n° 1967/2002.
Autores: CARLOS ALBERTO MAGALDI, CARLOS MACEDO, JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, SERGIO DAMAS FERNANDES

Arquivos (8)
Última Tramitacação (9)
Tramitação
Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/03/2012 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/03/12, através do memo nº 048/12.
Projeto de Lei Nº 00124/2011 Data: 04/05/2011 Situação: PUBLICADO Assunto: RECICLAGEM Lei Ordinária Nº 02943/2012
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a destinação final ou pela reciclagem dos produtos inservíveis pelas empresas que tenham em sua atividade a venda e a instalação de vidros automotivos e empresas do comercio varejista de vidros em geral.
Autores: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

Arquivos (4)
Última Tramitacação (5)
Tramitação
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 27/04/2012 17:32
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº 2943/2012, publicada em 27/04/12, no Jornal "A Tribuna".
Projeto de Lei Nº 00057/2011 Data: 29/03/2011 Situação: Arquivado Assunto: COMÉRCIO Lei Ordinária Nº 02866/2011
Ementa/Assunto: Obriga o uso de crachá de identificação, uniforme e autorização a todos os vendedores ambulantes, nas Praias do Município de Niterói, e dá outras providências
Autores: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

Arquivos (4)
Última Tramitacação (7)
Tramitação
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/03/2012 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/03/12, através do memo nº 048/12.
Projeto de Lei Nº 00056/2011 Data: 15/03/2011 Situação: Arquivado Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE LICENÇAS/AUTONOMIAS DE TÁXIS CASSADAS OU DESCONTINUADAS PARA OS HERDEIROS DE POLICIAIS MILITARES E CIVIS, BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AGENTES PENITENCIÁRIOS E GUARDAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

Arquivos (4)
Última Tramitacação (5)
Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 12:37
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 009/19.
Projeto de Lei Nº 00055/2011 Data: 15/03/2011 Situação: PUBLICADO Assunto: SEGURANÇA PÚBLICA Lei Ordinária Nº 02894/2012
Ementa/Assunto: Estabelece a Área Escolar de Segurança como espaço de prioridade especial no Município de Niterói.
Autores: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

Arquivos (4)
Última Tramitacação (5)
Tramitação
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 01/02/2012 17:32
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº 2902/2012, publicado em 01/02/12, no Jornal "A Tribuna".
Projeto de Lei Nº 00048/2011 Data: 01/03/2011 Situação: Arquivado Assunto: MEIO AMBIENTE
Ementa/Assunto: Obriga as Empresas de Transporte Coletivo que operam linhas de ônibus no âmbito do Município de Niterói, a estabelecerem metas para redução dos gases do efeito estufa (GEE) com a substituição dos combustíveis fósseis por outros com baixo teor de carbono.
Autores: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

Arquivos (4)
Última Tramitacação (4)
Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 12:37
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 009/19.
Projeto de Lei Nº 00047/2011 Data: 01/03/2011 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes contendo advertência sobre as consequências malévolas do uso de esteróides e anabolizantes em todas as Academias de Ginástica, Centros Esportivos e nos estabelecimentos similares instalados no Município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

Arquivos (4)
Última Tramitacação (4)
Tramitação
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 23/05/2011 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 23/05/11, através do memo nº 083/2011.
Projeto de Lei Nº 00033/2011 Data: 22/02/2011 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas nos estabelecimentos de Ensino Fundamental do Município de Niterói, para os filhos e filhas de Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares, Agentes Penitenciários e Guardas Municipais residentes na Cidade de Niterói que tenham sido mortos ou incapacitados por ato de serviço.
Autores: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

Arquivos (4)
Última Tramitacação (4)
Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 12:37
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 009/19.
Projeto de Lei Nº 00030/2011 Data: 22/02/2011 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: LIXÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de sacolas reutilizáveis pelos Quiosques para coleta de lixo e dá outras providências
Autores: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

Arquivos (4)
Última Tramitacação (2)
Tramitação
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 23/02/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 23/02/2011, para análise e parecer através do memo nº 05/2011. Devolvido com parecer favorável em 30/11/11. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade em 07/12/11, para análise e parecer através do memo nº 172/2011. Devolvido sem parecer pelo antigo Presidenteda comissão - Vereador ZAFF. Reencaminhado à Comissão de Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Sustentabilidade em 26/06/12, para análise e parecer através do memo nº 082/2012. Devolvido com parecer favorável em 16/08/12. Encaminhado à CFODCDC em 23/08/12, para análise e parecer através do memo n° 094/12

Projeto de Lei

(55 registro(s))		 1 2 3 4 5 6  Ir para página:
Indicação (4930 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Moção (1309 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (108 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (12 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (8 registro(s))1 2 Ir para página:
Requerimento (35 registro(s))1 2 3 4 5 Ir para página: