Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00124/2011
Data do Documento: 04/05/2011Assunto: RECICLAGEMRegime: Não Informado
Situação: PUBLICADO
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 02943/2012
Ementa: Dispõe sobre a destinação final ou pela reciclagem dos produtos inservíveis pelas empresas que tenham em sua atividade a venda e a instalação de vidros automotivos e empresas do comercio varejista de vidros em geral.
Observação: Assunto: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00124/2011Ficha em HTML04/05/2011

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00124/2011Ficha em DOCX04/05/2011

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00124/2011Documento em HTML04/05/2011

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00124/2011Documento em DOCX04/05/2011
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 04/05/2011 17:32
Observação: Lido na Sessão plenária de 04/05/11.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 05/05/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 05/05/11, para análise e parecer através do memo nº049/11. Devolvido com parecer favorável em 17/05/11. Encaminhado à CMARHS em 18/05/11, para análise e parecer através do memo nº061/11. Devolvido com parecer favorável em 03/04/12.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 04/04/2012 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 03/04/12. Aprovado em 1ª discussão. Incluído na Ordem do Dia 04/04/12. Aprovado em 2ª discussão e redação final. providenciem-se os autógrafos em 05/04/12.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 11/04/2012 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº 007/12 em 11/04/12.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 27/04/2012 17:32
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº 2943/2012, publicada em 27/04/12, no Jornal "A Tribuna".

Voltar | Voltar a Consulta