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Projeto de Lei
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Autor: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA     
Projeto de Lei Nº 00015/2011 Data: 02/03/2011 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: SERVIDORES
Ementa/Assunto: INSTITUÍ A CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AO SERVIDOR E PROFESSOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 23/05/2011 17:32
Observação: Encaminhado ao Autor em 23/05/11, para ciência do Parecer contrário através do memo nº 081/11.
Projeto de Lei Nº 00014/2011 Data: 02/03/2011 Situação: Arquivado Assunto: TAXA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE SEPULTAMENTO A FAMÍLIAS DE DOADORES DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS PARA TRANSPLANTES.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 12:37
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 009/19.
Projeto de Lei Nº 00013/2011 Data: 02/03/2011 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, COLETA INTERNA E EXTERNA E DESTINO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 12:37
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 009/19.
Projeto de Lei Nº 00011/2011 Data: 02/03/2011 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: PREVÊ A EXISTÊNCIA DE CADEIRAS DE RODAS E MACAS PARA TRANSPORTAR PACIENTES ATENDIDOS NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 24/05/2011 17:32
Observação: Encaminhado ao Autor em 23/05/11, para ciência do Parecer contrário através do memo nº 081/11.
Projeto de Lei Nº 00010/2011 Data: 02/03/2011 Situação: Arquivado Assunto: REGIMENTO
Ementa/Assunto: "INSTITUI OBRIGATORIEDADE AOS PODERES DO MUNICÍPIO A DIVULGAREM RELATÓRIOS CIRCUNSTANCIADOS SOBRE O MONTANTE DOS DISPÊNDIOS COM FOLHAS DE PAGAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, JOSÉ VICENTE FILHO

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 12:21
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 009/19.
Projeto de Lei Nº 00009/2011 Data: 16/02/2011 Situação: Arquivado Assunto: CRIAÇÃO DE ÁREA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NOS PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE ESTACIONAMENTO PARA A GUARDA DE BICICLETAS E TRICICLOS.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 07/11/2011 17:32
Observação: Ao arquivo geral em 07/11/2011.
Projeto de Lei Nº 00008/2011 Data: 16/02/2010 Situação: Arquivado Assunto: REGIMENTO
Ementa/Assunto: INSTITUI ACEITE SIMPLIFICADO DE MORADIA POPULAR.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 12:37
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 009/19.
Projeto de Lei Nº 00007/2011 Data: 16/02/2011 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS DO IDOSO
Ementa/Assunto: Dispõe SOBRE O ACESSO DOS SEXAGENÁRIOS EM LOCAIS DE DIVERSÕES PÚBLICAS.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 12:37
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 009/19.
Projeto de Lei Nº 00267/2010 Data: 17/03/2011 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO Lei Ordinária Nº 02817/2011
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua FRANCISCO AQUILL FILHO a atual Rua 12 do loteamento Vale Feliz no Bairro Engenho do Mato.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 07/11/2011 17:32
Resultado: Ao Arquivo Geral em 07/11/11, através do memo nº16
Observação: Ao Arquivo Geral em 07/11/11, através do memo nº163/11.
Projeto de Lei Nº 00266/2010 Data: 15/03/2011 Situação: Arquivado Assunto: LEGISLAÇÃO
Ementa/Assunto: Modifica o Artigo 9º da Lei Municipal nº 2.682/09, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 11:41
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 009/19.

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (12 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (4 registro(s))1 
Requerimento (62 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 Ir para página: