Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei
[ Filtro ]
Autor: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES     
Projeto de Lei Nº 00469/2025 Data: 18/11/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO FABIO FERREIRA NETO.
Autores: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES

Arquivos (3)
Última Tramitacação (2)
Tramitação
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/11/2025 16:52
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 329/2025
Projeto de Lei Nº 00356/2025 Data: 26/08/2025 Situação: PUBLICADO Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.593/2021, PARA AMPLIAR AS HIPÓTESES DE PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, FERNANDA ANCHIETA LOUBACK, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

Arquivos (1)
Última Tramitacação (4)
Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 28/08/2025 12:03
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N°045/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 12/09/2025
Observação: LEI MUNICIPAL N° 4053/2025, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
Projeto de Lei Nº 00132/2025 Data: 14/04/2025 Situação: VETO MANTIDO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Institui direitos multidisciplinares à saúde para a proteção da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Autores: ALLAN PINHO LYRA, BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, EDUARDO PAIVA DA SILVA, FERNANDA ANCHIETA LOUBACK, Mauricio Firmino Gomes, Michel Salim Saad Neto, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, RAFAEL FAUSTINO JUNIOR, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

Arquivos (2)
Última Tramitacação (15)
Tramitação
Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 18/09/2025 14:04
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/09/2025
Observação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 052/2025
Projeto de Lei Nº 00171/2024 Data: 01/08/2024 Situação: PUBLICADO
Ementa/Assunto: Altera a Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o "AGOSTO VERMELHO” como o mês da Advocacia.
Autores: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES

Arquivos (1)
Última Tramitacação (8)
Tramitação
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2024 15:52
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2024
Observação: 155/2024
Projeto de Lei Nº 00153/2024 Data: 03/07/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: TRÂNSITO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o funcionamento dos pátios e depósitos de veículos no Município de Niterói
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, BENNY BRIOLLY, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, DOUGLAS DE SOUZA GOMES, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO, RODRIGO FLACH FARAH, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

Arquivos (2)
Última Tramitacação (10)
Tramitação
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: VETO DERRUBADO Enviado em: 07/11/2024 12:09
Complemento: ENCAMINHADO AUTÓGRAFOS ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 059/2024
Resultado: PROMULGADO Data Resposta: 10/12/2024
Observação: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, da Lei Orgânica do Município de Niterói, c/c Art. 227, do Regimento Interno, tendo em vista a REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL aposto pelo Executivo, ocorrido na Sessão Plenária do dia 07/11/2024, PUBLICA NTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 3941/2024 NO JORNAL “A TRIBUNA” DE 07/12/2024.
Projeto de Lei Nº 00151/2024 Data: 03/07/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPÍO DE NITERÓI O “DIA DA ALIANÇA DE AMOR COM A MÃE DE DEUS"
Autores: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES

Arquivos (1)
Última Tramitacação (8)
Tramitação
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/07/2025 11:29
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 075/2025
Projeto de Lei Nº 00036/2024 Data: 19/03/2024 Situação: VETO MANTIDO Assunto: VEÍCULO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o funcionamento dos pátios e depósitos de veículos removidos a qualquer título, no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES

Arquivos (2)
Última Tramitacação (14)
Tramitação
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2024 15:24
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2024
Observação: 155/2024
Projeto de Lei Nº 00034/2024 Data: 14/03/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dá o nome de Therezinha Calil Petrus a nova unidade escolar situada no bairro Barreto.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DADO FOLY, EMANUEL JORGE ROCHA, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, ROBERTO FERNANDES JALES, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

Arquivos (2)
Última Tramitacação (7)
Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 19/04/2024 12:32
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 017/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 10/05/2024
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3903/2024, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA"
Projeto de Lei Nº 00027/2024 Data: 08/03/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO RANCHO FOLCLÓRICO LUÍS DE CAMÕES, SEDIADO NO CLUBE PORTUGUÊS DE NITERÓI.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

Arquivos (1)
Última Tramitacação (9)
Tramitação
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/07/2025 12:10
Complemento: MEMO Nº 075/2025
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 75/2025
Projeto de Lei Nº 00233/2023 Data: 07/11/2023 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: DÁ O NOME DE ESPAÇO DO MAÇOM, O RESÍDUO URBANO (ILHA DE TRÁFEGO) LOCALIZADA AO FINAL DA AVENIDA VEREADOR CARLOS BOECHAT, SENTIDO DA AVENIDA RAUL DE OLIVEIRA RODRIGUES, BAIRRO CAFUBÁ.
Autores: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES

Arquivos (1)
Última Tramitacação (3)
Tramitação
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/11/2023 12:14
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 262/2023

Projeto de Lei

(57 registro(s))		 1 2 3 4 5 6  Ir para página: