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Projeto de Lei Nº 00171/2024
Data do Documento: 01/08/2024Situação: PUBLICADOProcesso: 4994/2024
Ementa: Altera a Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o "AGOSTO VERMELHO” como o mês da Advocacia.
Protocolo: 7403/2024Data do Protocolo: 01/08/2024 15:28
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 docx1/8/2024 15:29:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 01/08/2024 16:25
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 01/08/2024
Sequência: 2 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 01/08/2024 16:28
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/08/2024
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 01/08/2024 16:34
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/08/2024
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 01/08/2024 18:07
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/08/2024
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 01/08/2024
Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR ANDERSON PIPICO, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 01/08/2024 18:08
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/08/2024.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 01/08/2024
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR ANDERSON PIPICO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 01/08/2024.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 05/08/2024 15:51
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 040/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 22/08/2024
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3955/2024, PULICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
Sequência: 7 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: CORRIGENDA Enviado em: 23/08/2024 12:39
Resultado: CORRIGENDA Data Resposta: 23/08/2024
Observação: CORRIGENDA PUBLICADA EM 23/08/2024, NO JORNAL “A TRIBUNA”. “ONDE SE LÊ: LEI MUNICIPAL N° 3955/2024, LEIA-SE: LEI MUNICIPAL N° 3956/2024.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2024 15:52
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2024
Observação: 155/2024
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 273/2024 01/08/2024 Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico FavorávelParecer CCCPH Nº 273/2024

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