| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 13/03/2024 11:40 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 017/2024 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 02/04/2024 |
| Observação: PARECER CCJ N. º - 070/2024. |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 13/03/2024 18:11 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 13/03/2024 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 17/04/2024 11:38 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/04/2024 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 17/04/2024 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 18/04/2024 15:36 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 029/2024 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 30/04/2024 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Publicar |
Enviado em: 29/04/2024 12:19 |
| Resultado: Publicado |
Data Resposta: 30/04/2024 |
| Observação: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 30/04/24 ÀS 15H, PARA APRECIAÇÃO DO REFERIDO PL |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 30/04/2024 15:37 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 30/04/2024. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 30/04/2024 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 30/04/2024. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 08/05/2024 13:51 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 018/2024 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 28/05/2024 |
| Observação: LEI MUNICIPAL N° 3909/2024, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" |
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| Sequência: 8 |
Remetente: PAULO EDUARDO GOMES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 21/05/2024 13:50 |
| Complemento: RECEBIDO MEMO N° 043/2024, SOLICITANDO O REFERIDO PL |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 22/05/2024 |
| Observação: ENCAMINHADO AO GABINETE DO AUTOR ATRAVÉS DO MEMO N° 058/2024
DEVOLVIDO EM 28/05/24 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 01/07/2025 12:10 |
| Complemento: MEMO Nº 075/2025 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 02/07/2025 |
| Observação: 75/2025 |
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