Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00431/2025 |
Data: 29/10/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: NOME DE LOGRADOURO |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA “TRAVESSA A” LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAULA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: EDUARDO PAIVA DA SILVA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00430/2025 |
Data: 29/10/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: NOME DE LOGRADOURO |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA “TRAVESSA B” LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAULA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: EDUARDO PAIVA DA SILVA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00372/2025 |
Data: 09/09/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: VIOLÊNCIA |
| Ementa/Assunto: Obriga o Poder Público Municipal a adotar medidas eficazes para combater a cultura do crime organizado no Município de Niterói, conforme especifica, e dá outras providências. |
| Autores: EDUARDO PAIVA DA SILVA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00340/2025 |
Data: 12/08/2025 |
Situação: Apensado |
Assunto: ESPORTE |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO EM PECÚNIA AOS ATLETAS VENCEDORES DE CORRIDAS DE RUA, MARATONAS E EVENTOS CONGÊNERES QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS, ESTABELECE NORMAS DE AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: EDUARDO PAIVA DA SILVA |
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Arquivos (3)
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| Projeto de Lei Nº 00285/2025 |
Data: 22/07/2025 |
Situação: REJEITADO |
Assunto: FAUNA |
| Ementa/Assunto: EMENTA: DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES AO TRANSPORTE DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, RECONHECE O TORNEIO DE CANTO DE PÁSSAROS COMO ATIVIDADE ESPORTIVA E DE LAZER, INCLUI-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: EDUARDO PAIVA DA SILVA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00132/2025 |
Data: 14/04/2025 |
Situação: VETO MANTIDO |
Assunto: Saúde |
| Ementa/Assunto: Institui direitos multidisciplinares à saúde para a proteção da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. |
| Autores: ALLAN PINHO LYRA, BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, EDUARDO PAIVA DA SILVA, FERNANDA ANCHIETA LOUBACK, Mauricio Firmino Gomes, Michel Salim Saad Neto, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, RAFAEL FAUSTINO JUNIOR, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00071/2025 |
Data: 11/03/2025 |
Situação: PARECER CONTRÁRIO |
Assunto: ESPORTE |
| Ementa/Assunto: INSTITUI O DIREITO À MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER REALIZADOS COM RECURSOS PÚBLICOS E DESCONTO NA TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS MUNICIPAIS PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
| Autores: EDUARDO PAIVA DA SILVA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00070/2025 |
Data: 11/03/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Educação |
| Ementa/Assunto: INSTITUI O PRÊMIO "PROFESSOR NOTA 10" NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, DESTINADO A HOMENAGEAR PROFESSORES QUE SE DESTACARAM POR SUA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: EDUARDO PAIVA DA SILVA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00069/2025 |
Data: 11/03/2025 |
Situação: SMDCP |
Assunto: INFORMAÇÕES |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE QR CODE NAS PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, GARANTINDO O ACESSO À TRANSPARÊNCIA DOS VALORES, CRONOGRAMAS E ADITIVOS CONTRATUAIS |
| Autores: EDUARDO PAIVA DA SILVA |
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Arquivos (1)
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei (13 registro(s)) |
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