Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00024/2026 |
Data: 30/01/2026 |
Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Assunto: MOEDA ARARIBÓIA |
| Ementa/Assunto: INCLUI O ART. 17-A NA LEI 3.621/2021 PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA MOEDA SOCIAL ARARIBOIA PARA COMPRA DE ITENS DE USO ESSENCIAIS E A VEDAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROS, TABACO E OUTROS INSUMOS PREJUDICIAIS À SAÚDE |
| Autores: Michel Salim Saad Neto |
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| Projeto de Lei Nº 00012/2026 |
Data: 02/02/2026 |
Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Assunto: CÓDIGO DE POSTURAS |
| Ementa/Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS (LEI 2.624/2008) PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS
NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI CONTENDO OS VALORES MÁXIMOS PARA O ALUGUEL DE GUARDA-SÓIS, CADEIRAS E MESAS. |
| Autores: Michel Salim Saad Neto |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00011/2026 |
Data: 02/02/2026 |
Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Assunto: PLACA |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI CONTENDO OS VALORES MÁXIMOS PARA O ALUGUEL DE GUARDA-SÓIS, CADEIRAS E MESAS. |
| Autores: Michel Salim Saad Neto |
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| Projeto de Lei Nº 00002/2026 |
Data: 30/12/2025 |
Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Assunto: Saúde |
| Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA ‘DE VOLTA
PARA CASA’ NO MUNICÍPIO DE
NITERÓI,
ESTABELECENDO
DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE
IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM
MAL DE ALZHEIMER, OUTRAS
DEMÊNCIAS OU EM CONDIÇÃO DE
DESORIENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Michel Salim Saad Neto |
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| Projeto de Lei Nº 00001/2026 |
Data: 29/12/2025 |
Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Assunto: ANIMAIS |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A GARANTIA OPCIONAL AO CIDADÃO DE DOAR RAÇÃO PARA CÃES OU GATOS EM SUBSTITUIÇÃO AO ALIMENTO NÃO PERECÍVEL
EXIGIDO COMO CONDIÇÃO DE ACESSO A EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. |
| Autores: Michel Salim Saad Neto |
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| Projeto de Lei Nº 00495/2025 |
Data: 04/12/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CULTURA |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O STAND-UP COMEDY, A PROTEÇÃO AO INTERESSE CULTURAL E ARTÍSTICO E AO INCENTIVO À CRIAÇÃO DE CONTEÚDO HUMORÍSTICO NO ÂMBITO MUNICIPAL |
| Autores: Michel Salim Saad Neto |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00494/2025 |
Data: 04/12/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Política Municipal |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS E TRANSPARÊNCIA ATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI |
| Autores: Michel Salim Saad Neto |
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| Projeto de Lei Nº 00490/2025 |
Data: 28/11/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) À UTILIZAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Michel Salim Saad Neto |
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Arquivos (1)
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Arquivos (1)
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei (22 registro(s)) |
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