Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: Michel Salim Saad Neto     
Projeto de Lei Nº 00125/2026 Data: 30/03/2026 Situação: RECEBIDO PELA SMD Assunto: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Ementa/Assunto: CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, O SELO SOCIOAMBIENTAL DE EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Michel Salim Saad Neto

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Projeto de Lei Nº 00111/2026 Data: 23/03/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E A PUBLICIDADE DOS VALORES DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E ATOS DE DESAPROPRIAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Michel Salim Saad Neto

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/03/2026 16:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 034/2026
Projeto de Lei Nº 00110/2026 Data: 23/03/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa/Assunto: ESTABELECE A PRIORIDADE DE SERVIDORES DE CARREIRA CONCURSADOS NA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DE NITEROI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Michel Salim Saad Neto

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Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/03/2026 16:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 034/2026
Projeto de Lei Nº 00104/2026 Data: 18/03/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DE FIAÇÃO AÉREA POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO E CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA E INTERNET NA FRENTE DE PONTOS TURÍSTICOS E/OU LOCAIS TOMBADOS NO MUNICÍPIO.
Autores: Michel Salim Saad Neto

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/03/2026 16:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 034/2026
Projeto de Lei Nº 00083/2026 Data: 03/03/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Educação
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA "EMBAIXADORES AMBIENTAIS" VOLTADO À EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Michel Salim Saad Neto

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Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/03/2026 12:27
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 021/2026
Projeto de Lei Nº 00072/2026 Data: 26/02/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFIC
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESTINADO LOCAL EXCLUSIVO NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, HIPER E SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: Michel Salim Saad Neto

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Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/03/2026 16:23
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 018/2026
Projeto de Lei Nº 00071/2026 Data: 26/02/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CONTRATAÇÃO
Ementa/Assunto: CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, O SELO “EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE NA GERAÇÃO DO PRIMEIRO EMPREGO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Michel Salim Saad Neto

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Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 018/2026
Projeto de Lei Nº 00070/2026 Data: 26/02/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: VIOLÊNCIA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PALESTRAS ANUAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM EMPRESAS COM 100 (CEM) OU MAIS FUNCIONÁRIOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Michel Salim Saad Neto

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Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 018/2026
Projeto de Lei Nº 00046/2026 Data: 12/02/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE sobre a possibilidade de videochamadas aos pacientes internados em serviços de saúde.
Autores: Michel Salim Saad Neto

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/03/2026 16:18
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 014/2026
Projeto de Lei Nº 00041/2026 Data: 10/02/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Educação
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA FILHOS E FILHAS DE MÃES ATÍPICAS EM CRECHES E ESCOLAS PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS E LOCAIS DE TRABALHO EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Michel Salim Saad Neto

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/02/2026 12:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 010/2026

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