Câmara Municipal de Niterói

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Autor: Michel Salim Saad Neto     
Projeto de Lei Nº 00495/2025 Data: 04/12/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O STAND-UP COMEDY, A PROTEÇÃO AO INTERESSE CULTURAL E ARTÍSTICO E AO INCENTIVO À CRIAÇÃO DE CONTEÚDO HUMORÍSTICO NO ÂMBITO MUNICIPAL
Autores: Michel Salim Saad Neto

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/12/2025 16:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 347/2025
Projeto de Lei Nº 00494/2025 Data: 04/12/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Política Municipal
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS E TRANSPARÊNCIA ATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Autores: Michel Salim Saad Neto

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/12/2025 16:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 347/2025
Projeto de Lei Nº 00490/2025 Data: 28/11/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) À UTILIZAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Michel Salim Saad Neto

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/12/2025 16:19
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 340/2025
Projeto de Lei Nº 00489/2025 Data: 28/11/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Autores: Michel Salim Saad Neto

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Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/12/2025 16:19
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 340/2025
Projeto de Lei Nº 00488/2025 Data: 28/11/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Autores: Michel Salim Saad Neto

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/12/2025 16:19
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 340/2025
Projeto de Lei Nº 00401/2025 Data: 02/10/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ESPORTE
Ementa/Assunto: Institui a política municipal de incentivo à prática de esportes para idosos no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: Michel Salim Saad Neto

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/10/2025 16:21
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 269/2025
Projeto de Lei Nº 00400/2025 Data: 02/10/2025 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: CONSUMIDOR
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos consumidores sobre a restituição de valores pagos indevidamente de PIS e COFINS incluídos na base de cálculo do ICMS nas faturas de luz.
Autores: Michel Salim Saad Neto
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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Michel Salim Saad Neto
Objetivo: Ciência Enviado em: 06/11/2025 16:22
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 304/2025
Projeto de Lei Nº 00399/2025 Data: 02/10/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: GRATUIDADE
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO EM LOCAIS PÚBLICOS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: Michel Salim Saad Neto

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/10/2025 16:21
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 269/2025
Projeto de Lei Nº 00376/2025 Data: 15/09/2025 Situação: SMDCP Assunto: Educação
Ementa/Assunto: PERMITE QUE ALUNOS COM ESPECTRO AUTISTA SEJAM DESOBRIGADOS A USAR UNIFORME ESCOLAR, CONSIDERANDO SUAS SENSIBILIDADES SENSORIAIS
Autores: FERNANDA ANCHIETA LOUBACK, Michel Salim Saad Neto

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/10/2025 14:16
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N 267/2025
Projeto de Lei Nº 00247/2025 Data: 09/06/2025 Situação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO Assunto: Estacionamento
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS A MORADORES E LOCATÁRIOS DE IMÓVEIS QUE NÃO POSSUAM GARAGEM OU ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EM SUAS EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Michel Salim Saad Neto

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 12/12/2025 14:08
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/12/2025.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 12/12/2025
Observação: APROVADO COM A EMENDA N° 01/2025 EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR JHONATAN ANJOS E ABSTENÇÃO DO VEREADOR PROFESSOR TULIO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 11/12/2025.

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