Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00229/2026 |
Data: 21/05/2026 |
Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Assunto: POSTURAS |
| Ementa/Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 141 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.624/2008 (CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS) PARA PERMITIR A AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE EXPOSIÇÃO DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Autores: Michel Salim Saad Neto |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00223/2026 |
Data: 21/05/2026 |
Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Assunto: Saúde |
| Ementa/Assunto: INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO, FORTALECIMENTO DA AUTOESTIMA E REINSERÇÃO SOCIAL DE MULHERES PÓS
TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
| Autores: Michel Salim Saad Neto |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00219/2026 |
Data: 19/05/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: COMÉRCIO |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL. |
| Autores: Michel Salim Saad Neto |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00218/2026 |
Data: 19/05/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Lazer |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES E PARÂMETROS PARA A REGULAMENTAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS À PRÁTICA SEGURA DE EMPINAR PIPAS (PIPÓDROMOS) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
| Autores: Michel Salim Saad Neto |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00187/2026 |
Data: 29/04/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: ESPORTE |
| Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "ONDA AZUL" DE ATIVIDADES NÁUTICAS ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), EM CONSONÂNCIA COM A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO, A LEI GERAL DO ESPORTE E COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS 3, 10 E 14 DA ONU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Michel Salim Saad Neto |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00186/2026 |
Data: 29/04/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Conscientização |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A FRAUDES CONTRA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Michel Salim Saad Neto |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00180/2026 |
Data: 29/04/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CALENDÁRIO |
| Ementa/Assunto: INCLUI O DIA MUNICIPAL DO SHUFFLEBOARD NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI CONSOLIDADO PELA LEI Nº 3.474 DE 2020 |
| Autores: Michel Salim Saad Neto |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00179/2026 |
Data: 29/04/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE |
| Ementa/Assunto: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, O "SELO VERDE CONDOMINIAL" PARA CONDOMÍNIOS QUE ADOTAM PRÁTICAS DE SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS E APOIO A COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Michel Salim Saad Neto |
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Arquivos (2)
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Projeto de Lei (44 registro(s)) |
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