| Data do Documento: 21/05/2026 | Assunto: CRIAÇÃO | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 351/2026 |
| Ementa: CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, O SELO “EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Protocolo: 4318/2026 | Data do Protocolo: 22/05/2026 14:12 |