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Projeto de Lei Nº 00227/2026

Data do Documento: 21/05/2026 Assunto: Política Municipal Situação: RECEBIDO PELA SMD Processo: 348/2026 Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE MODA CIRCULAR E SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 4262/2026 Data do Protocolo: 22/05/2026 11:27

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Michel Salim Saad Neto Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 22/5/2026

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