| Projeto de Lei Nº 00187/2026 |
| Data do Documento: 29/04/2026 | Assunto: ESPORTE | Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES | | Processo: 284/2026 | | Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "ONDA AZUL" DE ATIVIDADES NÁUTICAS ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), EM CONSONÂNCIA COM A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO, A LEI GERAL DO ESPORTE E COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS 3, 10 E 14 DA ONU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Protocolo: 3131/2026 | Data do Protocolo: 30/04/2026 12:12 |
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