Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: Adriano dos Santos Oliveira     
Projeto de Lei Nº 00153/2024 Data: 03/07/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: TRÂNSITO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o funcionamento dos pátios e depósitos de veículos no Município de Niterói
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, BENNY BRIOLLY, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, DOUGLAS DE SOUZA GOMES, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO, RODRIGO FLACH FARAH, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

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Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: VETO DERRUBADO Enviado em: 07/11/2024 12:09
Complemento: ENCAMINHADO AUTÓGRAFOS ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 059/2024
Resultado: PROMULGADO Data Resposta: 10/12/2024
Observação: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, da Lei Orgânica do Município de Niterói, c/c Art. 227, do Regimento Interno, tendo em vista a REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL aposto pelo Executivo, ocorrido na Sessão Plenária do dia 07/11/2024, PUBLICA NTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 3941/2024 NO JORNAL “A TRIBUNA” DE 07/12/2024.
Projeto de Lei Nº 00137/2024 Data: 12/06/2024 Situação: Arquivado Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLENTAR ENSINO À DISTÂNCIA (EAD) COMO FORMA ALTERNATIVA DE ENSINO ESCOLAR PARA ALUNOS COM ESPECTRO AUTISTA COM NECESSIDADES ESPECIAIS COMPROVADAS POR LAUDO MÉDICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 11/02/2025 16:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 11/02/2025
Observação: 024/2025
Projeto de Lei Nº 00095/2024 Data: 07/05/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Luis Alberto Silva Lemos (Luisinho Tombo), a praça popularmente conhecida como “Praça Icaraí”, situada na Estrada Leopoldo Fróes, nº 24, no bairro de Icaraí.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2024 15:46
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2024
Observação: 155/2024
Projeto de Lei Nº 00093/2024 Data: 06/05/2024 Situação: Arquivado Assunto: AUTORIZAÇÃO
Ementa/Assunto: Fica autorizada a nomeação de equipamentos públicos e ruas municipais em homenagem a indivíduos locais que tenham contribuído de forma notável para o desenvolvimento e aprimoramento da comunidade.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 11/02/2025 16:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 11/02/2025
Observação: 024/2025
Projeto de Lei Nº 00076/2024 Data: 16/04/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Inclui no Calendário Oficial do Município, o “Dia do Auxiliar de Administração Escolar”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de Outubro.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/07/2025 12:31
Complemento: MEMO Nº 075/2025
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 075/2025
Projeto de Lei Nº 00054/2024 Data: 03/04/2024 Situação: Arquivado Assunto: Segurança
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEGURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 11/02/2025 16:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 11/02/2025
Observação: 024/2025
Projeto de Lei Nº 00042/2024 Data: 25/03/2024 Situação: RETIRADO Assunto: Segurança
Ementa/Assunto: AUTORIZA A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA (SEOP), DO PROGRAMA PORTEIROS ESCOLARES INTEGRADO À SEGURANÇA PÚBLICA (PEISP) NO ÂMBITO DAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2024 15:37
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2024
Observação: 155/2024
Projeto de Lei Nº 00037/2024 Data: 20/03/2024 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei 2272/2005, inserindo o inciso VIII no art 5, para incluir o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro no Conselho Municipal de Educação de Niterói.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/07/2025 12:42
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 075/2025
Projeto de Lei Nº 00034/2024 Data: 14/03/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dá o nome de Therezinha Calil Petrus a nova unidade escolar situada no bairro Barreto.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DADO FOLY, EMANUEL JORGE ROCHA, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, ROBERTO FERNANDES JALES, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 19/04/2024 12:32
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 017/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 10/05/2024
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3903/2024, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA"
Projeto de Lei Nº 00032/2024 Data: 14/03/2024 Situação: Arquivado Assunto: IDOSO
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Capacitando o Idoso(PCI) e dá outras providências.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 11/02/2025 16:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 11/02/2025
Observação: 024/2025

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