| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 04/03/2026 16:20 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 04/03/2026 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 05/03/2026 12:37 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 018/2026 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 11/03/2026 |
| Observação: Parecer CCJRF 016/2026. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 11/03/2026 12:38 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/03/2026. |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 11/03/2026 |
| Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR BINHO GUIMARÃES – MEMBRO DA COMISSÃO DE SAÚDE E BEM–ESTAR SOCIAL – CSBS.
FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR BINHO GUIMARÃES, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO DEVIDO A RELEVÂNCIA DA MATERIA, SENDO APROVADO. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 12/03/2026 12:38 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/03/2026. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 12/03/2026 |
| Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR BINHO GUIMARÃES.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 11/03/2026. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 18/03/2026 12:28 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 004/2026 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 15/04/2026 |
| Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 4110/2026, PUBLICADA NO JORNAL “A TRIBUNA” |
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