| Data do Documento: 26/02/2026 | Assunto: TRANSPORTES | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 98/2026 |
| Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À HIGIENE PREVENTIVA NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA, COM FOCO NA PROTEÇÃO DOS MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS E DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Protocolo: 590/2026 | Data do Protocolo: 26/02/2026 15:04 |