Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00165/2026

Data do Documento: 16/04/2026	Assunto: ESTUDO DE VIABILIDADE INFRAESTRUTURA	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 255/2026
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À AMPLIAÇÃO DA REDE DE HELIPONTOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 2778/2026	Data do Protocolo: 16/04/2026 16:09

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

Adriano dos Santos Oliveira

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

16/4/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 28/04/2026 16:12

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 28/04/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 28/04/2026 16:21

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 059/2026