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Projeto de Lei Nº 00076/2024
Data do Documento: 16/04/2024Assunto: EducaçãoSituação: PUBLICADO
Processo: 2649/2024
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município, o “Dia do Auxiliar de Administração Escolar”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de Outubro.
Protocolo: 3034/2024Data do Protocolo: 16/04/2024 15:00
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Adriano dos Santos OliveiraVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos16/4/2024
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 17/04/2024 18:07
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 17/04/2024
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/04/2024 14:51
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 31/24
Resultado: Parecer c/ emenda Data Resposta: 15/05/2024
Observação: PARECER CCJ N. º - 0117/2024.
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 15/05/2024 14:50
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 15/05/2024
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2024 -
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/06/2024 13:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 077/2024
Resultado: Favorável Data Resposta: 04/07/2024
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 23/07/2024 17:57
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 23/07/2024.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 23/07/2024
Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR EMANUEL ROCHA, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 23/07/2024 17:58
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 23/07/2024.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 23/07/2024
Observação: APROVADO COM EMENDA EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR EMANUEL ROCHA. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 23/07/2024.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 26/07/2024 19:56
Complemento: ENCAMINHADO AUTÓGRAFOS ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 037/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 14/08/2024
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3947/2024, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA".
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/07/2025 12:31
Complemento: MEMO Nº 075/2025
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 075/2025
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 25/04/2024AditivaEmenda Aditiva, para incluir o parágrafo único no artigo 1º do presente projeto de lei. Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 117/2024 25/04/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0117/2024.
Parecer Nº 210/2024 27/06/2024 Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico FavorávelParecer CCCPH Nº 210/2024

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