Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA     
Projeto de Lei Nº 00224/2026 Data: 21/05/2026 Situação: RECEBIDO PELA SMD Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Desembargador Estenio Cantarino Cardozo a atual Rua Santos Moreira em Santa Rosa.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Projeto de Lei Nº 00217/2026 Data: 18/05/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Antonio Demaeci Machado a atual Rua B em Rio do Ouro.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Tramitação
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/05/2026 18:39
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 094/2026
Projeto de Lei Nº 00202/2026 Data: 11/05/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Travessa Cristiane da Silva Guimarães a atual Travessa Quatro em Maria Paula.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Tramitação
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/05/2026 18:36
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 079/2026
Projeto de Lei Nº 00166/2026 Data: 17/04/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Fica considerado de Utilidade Pública o CENTRO DE ESTUDOS DA CLÍNICA DE OLHOS SANTA BEATRIZ.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Tramitação
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/04/2026 16:21
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 059/2026
Projeto de Lei Nº 00051/2026 Data: 23/02/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a autorização legal para sepultamento de animais domésticos em campas e jazigos localizados nos cemitérios púbicos e privados no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/03/2026 16:18
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 014/2026
Projeto de Lei Nº 00036/2026 Data: 10/02/2026 Situação: PUBLICADO Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: Autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares, nos cemitérios públicos e privados do Município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 20/03/2026 12:24
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 006/2026
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 15/04/2026
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 4111/2026, PUBLICADA NO JORNAL “A TRIBUNA”
Projeto de Lei Nº 00033/2026 Data: 05/02/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera o art. 5º, incluindo o inciso XVIII, na Lei Municipal nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO, a ser celebrado no dia 27 de março”.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/02/2026 12:04
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 007/2026
Projeto de Lei Nº 00030/2026 Data: 04/02/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Farme de Amoedo a atual Rua Marechal Raul de Albuquerque no bairro de Piratininga.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/02/2026 10:30
Complemento: ENCAMINHADO PARA ELABORAR PARECER CONJUNTO COM CCJRF ATRAVÉS DO MEMO N° 009/2026
Projeto de Lei Nº 00023/2026 Data: 18/12/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: TRÂNSITO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Niterói, em doação de sangue e/ou medula óssea.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Tramitação
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/02/2026 17:27
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N°007/2026
Projeto de Lei Nº 00504/2025 Data: 10/12/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa "Nitstop Niterói" – Bases de Apoio ao Trabalhador de Aplicativo, e dá outras providências.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Tramitação
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/12/2025 15:37
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 351/2025

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