Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei

[ Filtro ]
Autor: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

Projeto de Lei Nº 00051/2026	Data: 23/02/2026	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a autorização legal para sepultamento de animais domésticos em campas e jazigos localizados nos cemitérios púbicos e privados no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

Arquivos (1)

Última Tramitacação (2)

Tramitação

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 03/03/2026 16:18

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 014/2026

Projeto de Lei Nº 00036/2026	Data: 10/02/2026	Situação: AGUARDANDO SANÇÃO	Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: Autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares, nos cemitérios públicos e privados do Município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

Arquivos (1)

Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: RODRIGO NEVES

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Enviado em: 20/03/2026 15:48

Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 006/2026

Projeto de Lei Nº 00033/2026	Data: 05/02/2026	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera o art. 5º, incluindo o inciso XVIII, na Lei Municipal nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO, a ser celebrado no dia 27 de março”.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

Arquivos (1)

Última Tramitacação (3)

Tramitação

Sequência: 3

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 26/02/2026 12:04

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 007/2026

Projeto de Lei Nº 00030/2026	Data: 04/02/2026	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Farme de Amoedo a atual Rua Marechal Raul de Albuquerque no bairro de Piratininga.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

Arquivos (2)

Última Tramitacação (2)

Tramitação

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 26/02/2026 10:30

Complemento: ENCAMINHADO PARA ELABORAR PARECER CONJUNTO COM CCJRF ATRAVÉS DO MEMO N° 009/2026

Projeto de Lei Nº 00023/2026	Data: 18/12/2025	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: TRÂNSITO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Niterói, em doação de sangue e/ou medula óssea.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

Arquivos (1)

Última Tramitacação (2)

Tramitação

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 26/02/2026 17:27

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N°007/2026

Projeto de Lei Nº 00504/2025	Data: 10/12/2025	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa "Nitstop Niterói" – Bases de Apoio ao Trabalhador de Aplicativo, e dá outras providências.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

Arquivos (1)

Última Tramitacação (2)

Tramitação

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 11/12/2025 15:37

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 351/2025

Projeto de Lei Nº 00462/2025	Data: 12/11/2025	Situação: SMDCP	Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Regina Maria Bezerra de Menezes a atual Rua 3 do bairro de Itaipu, no chamado Loteamento Santo Antonio, Sítio Boa Esperança, perto do Condomínio Uba III.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

Arquivos (5)

Última Tramitacação (2)

Tramitação

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 13/11/2025 14:56

Complemento: ENCAMINHADO PARA ELABOARAR PARECER CONJUNTO COM CCJRF ATRAVÉS DO MEMO N° 319/2025
Resultado: Favorável	Data Resposta: 10/03/2026
Observação: DEVOLVIDO

Projeto de Lei Nº 00408/2025	Data: 08/10/2025	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: Educação
Ementa/Assunto: INSTITUI O PARLAMENTO JUVENIL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

Arquivos (1)

Última Tramitacação (2)

Tramitação

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 15/10/2025 11:38

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 272/2025

Projeto de Lei Nº 00389/2025	Data: 30/09/2025	Situação: PUBLICADO	Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Praça Professor José Henrique de Serpa Pinto a praça localizada na Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres, em frente ao nº 505, Praia de Icaraí.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

Arquivos (3)

Última Tramitacação (5)

Tramitação

Sequência: 5

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: RODRIGO NEVES

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Enviado em: 30/10/2025 12:25

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 058/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado	Data Resposta: 19/11/2025
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 4071/2025, NO JORNAL “A TRIBUNA."

Projeto de Lei Nº 00356/2025	Data: 26/08/2025	Situação: PUBLICADO	Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.593/2021, PARA AMPLIAR AS HIPÓTESES DE PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, FERNANDA ANCHIETA LOUBACK, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

Arquivos (1)

Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: RODRIGO NEVES

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Enviado em: 28/08/2025 12:03

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N°045/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado	Data Resposta: 12/09/2025
Observação: LEI MUNICIPAL N° 4053/2025, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"

Projeto de Lei

(180 registro(s))

Ir para página: