| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 26/02/2026 11:59 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 26/02/2026 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 27/02/2026 14:35 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 010/2026 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 05/03/2026 |
| Observação: Parecer CCJRF 013/2026. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 03/03/2026 14:12 |
| Resultado: ANEXAÇÃO AO PL |
Data Resposta: 03/03/2026 |
| Observação: RECEBIDO MEMO Nº 006/2026, SOLICITANDO A INCLUSÃO DE COAUTORIA DO VEREADOR LEANDRO PORTUGAL |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 10/03/2026 14:36 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/03/2026 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 10/03/2026 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 11/03/2026 18:26 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 023/2026 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 17/03/2026 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 17/03/2026 18:30 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/03/2026. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 17/03/2026 |
| Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR DANIEL MARQUES – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AMBIENTEE DIREITOS DOS ANIMAIS – CADA.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 17/03/2026. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 20/03/2026 12:24 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 006/2026 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 15/04/2026 |
| Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 4111/2026, PUBLICADA NO JORNAL “A TRIBUNA” |
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