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Projeto de Lei Nº 00072/2024

Data do Documento: 15/04/2024 Assunto: LDO Situação: PUBLICADO Processo: 2645/2024 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. Protocolo: 2970/2024 Data do Protocolo: 15/04/2024 17:24

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Axel Grael Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 15/4/2024 Visualizar Anexo I - Demonstrativo das Ações de Apoio Administrativo e Operações Especiais Arquivo em PDF 15/4/2024 17:26:00 Visualizar Anexo II - Anexo de Metas e Prioridades Arquivo em PDF 15/4/2024 17:27:00 Visualizar Anexo III e IV - Metas Fiscais e Riscos Fiscais Arquivo em PDF 15/4/2024 17:28:00 Visualizar Anexo V - Metodologia Anexo de Metas e Riscos Fiscais do PLDO 2025; Arquivo em PDF 15/4/2024 17:29:00 Visualizar Anexo VI - Priorização de Recursos para Obras em Andamento; Arquivo em PDF 15/4/2024 17:30:00 Visualizar Anexo VII - Anexo de Alterações ao Plano Plurianual 2022-2025; Arquivo em PDF 15/4/2024 17:31:00 Visualizar Anexo VIII - Anexo de Descrição das Ações Orçamentárias. Arquivo em PDF 15/4/2024 17:31:00 Visualizar Anexo IX - Pautas temáticas Arquivo em PDF 15/4/2024 17:31:00 Visualizar RECEBIDO OF/GAB/N° 575/2024 - COM AS RAZÕES DO VETO AS EMENDAS N°S: 255 E 281/2024 Arquivo em PDF 30/8/2024 15:22:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 16/04/2024 16:50 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 16/04/2024 Sequência: 2 Remetente: DOUGLAS DE SOUZA GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 26/04/2024 15:43 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 26/04/2024 Observação: 114, 117, 119, 122, 123, 152, 156, 243, 244, 288, 289, 336, 371 E 385/2024 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/05/2024 17:46 Complemento: ENCAMINMHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 042/2024 Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 16/05/2024 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 16/05/2024 17:47 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/05/2024. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR LEONARDO GIORDANO, MEMBRO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 16/05/2024 Observação: COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DOS VEREADORES DANIEL MARQUES E JOSÉ ADRIANO - FOLHA. (O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO) Sequência: 5 Remetente: BENNY BRIOLLY Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 23/06/2024 15:41 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 23/06/2024 Observação: 04, 05, 06, 07, 09, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 60, 61, 62, 150, 242, 245 E 248/2024 Sequência: 6 Remetente: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 23/06/2024 15:42 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 23/06/2024 Observação: 01, 02 ,03, 08, 10, 11, 21, 25, 26, 33, 34, 35, 44, 58, 59, 153, 154 E 155/2024 Sequência: 7 Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 23/06/2024 15:43 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 23/06/2024 Observação: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 180, 181, 184, 194, 290, 291, 292, 293, 294, 295 E 300/2024 Sequência: 8 Remetente: ROBERTO FERNANDES JALES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 23/06/2024 15:44 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 23/06/2024 Observação: 157, 158, 159, 237, 238, 239, 240, 241, 337, 338 E 339/2024 Sequência: 9 Remetente: Adriano dos Santos Oliveira Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 23/06/2024 15:45 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 23/06/2024 Observação: 36, 37, 38, 39, 41, 40, 42, 43, 63, 64, 176, 177, 178, 179 E 250/2024 Sequência: 10 Remetente: LEONARDO SOARES GIORDANO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 23/06/2024 15:46 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 23/06/2024 Observação: 124, 125, 126, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 151, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236 E 249/2024 Sequência: 11 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 23/06/2024 15:47 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 23/06/2024 Observação: 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 296, 297, 298, 299, 301, 302, 303, 304, 307, 309, 314, 315, 318, 320, 321, 324, 330, 331, 332, 333, 340, 342, 348, 349, 350 E 351/2024 Sequência: 12 Remetente: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 23/06/2024 15:49 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 23/06/2024 Observação: 182, 183, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 246, 247 E 251/2024 Sequência: 13 Remetente: RODRIGO FLACH FARAH Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 23/06/2024 16:28 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 23/06/2024 Observação: 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 366, 367, 368, 369, 370, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378 E 379/2024. Sequência: 14 Remetente: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 23/06/2024 16:30 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 23/06/2024 Observação: 45, 46, 47, 48, E 49/2024 Sequência: 15 Remetente: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 23/06/2024 16:32 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 23/06/2024 Observação: 260, 261, 264, 265, 266, 267, 269, 270, 271, 272, 274, 276, 277, 278, 279, 281, 283, 284, 285, 286, 287 E 329/2024. Sequência: 16 Remetente: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 23/06/2024 16:33 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 23/06/2024 Observação: 115, 116, 118, 120, 121, 352, 353 E 354/2024. Sequência: 17 Remetente: José Adriano Valle da Costa - Folha Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 23/06/2024 16:33 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 23/06/2024 Observação: 252, 254, 255, 256, 257, 258 E 259/2024 Sequência: 18 Remetente: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 23/06/2024 16:34 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 23/06/2024 Observação: 253, 268, 275, 365, 380, 381, 383 E 384/2024. Sequência: 19 Remetente: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 23/06/2024 16:35 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 23/06/2024 Observação: 312, 313, 316, 317, 322, 325, 326, 327 E 328/2024. Sequência: 20 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 29/07/2024 14:26 Resultado: Publicado Data Resposta: 30/07/2024 Observação: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDIÁRIA PARA VOTAÇÃO DO REFERIDO PL EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, NO DIA 01/08/2024 ÀS 18H Sequência: 21 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 01/08/2024 12:26 Resultado: Publicado Data Resposta: 02/08/2024 Observação: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDIÁRIA PARA VOTAÇÃO DO REFERIDO PL EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, NO DIA 06/08/2024 ÀS 18H Sequência: 22 Remetente: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 06/08/2024 15:13 Complemento: PARECER CFFCO Resultado: Recebido Data Resposta: 06/08/2024 Observação: ANEXADO PARECER Sequência: 23 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 07/08/2024 15:04 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 06/08/2024.(SESSÃO EXTROARDINÁRIA) Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 07/08/2024 Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES E JOSÉ ADRIANO – FOLHA. EMENDAS APROVADAS: 15, 19, 40, 41, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 72, 91, 96, 120, 127, 128, 135, 140, 142, 144, 146, 147, 148, 149, 160, 172, 215, 229, 230, 231, 233, 235, 238, 244, 253, 264, 265, 270, 276, 282, 286, 287, 297, 305, 308, 310, 311, 313, 238, 239, 338, 352, 353, 256, 357, 359, 360, 361, 363, 364, 366, 367, 368, 369, 373, 377, 378, 381, 383 E 384/2024; EMENDAS APROVADAS PARCIALMENTE: 01, 02, 25, 44, 63, 64, 118, 121, 126, 130, 133, 134, 139, 153, 158, 159, 179, 255, 260, 261, 268, 274, 277, 279, 281, 283, 284, 285, 303, 312, 317, 322 E 354/2024. AS DEMAIS EMENDAS FORAM REJEITADAS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 07/08/2024 Sequência: 24 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 07/08/2024 15:07 Complemento: ENCAMINHADO AUTÓGRAFOS ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 041/2024 Sequência: 25 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: SEXEC Objetivo: ENCAMINHAR Enviado em: 07/08/2024 15:12 Resultado: Recebido Data Resposta: 07/08/2024 Observação: ENCAMINHADO DO OF/AUT/SMDCP/N° 042/2024, COM AS EMENDAS APROVADAS PARA A INCLUSÃO E IDENTIFICAÇÃO NA LDO, PARA POSTERIOR ENVIO A ESTA CASA DE FORMA DIGITAL E IMPRESSA. Sequência: 26 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 28/08/2024 12:42 Resultado: Recebido Data Resposta: 28/08/2024 Observação: PUBLICADA A LEI MUNICIPAL N° 3957/2024, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 28/08/2024, E PUBLICADO OF/GAB/N° 575/2024 COM O VETO AS EMENDAS N°S: 255/24 DE AUTORIA DO VEREADOR FOLHA E 281/24 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRIGO DE CARVALHO. Sequência: 27 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 30/08/2024 15:23 Resultado: Recebido Data Resposta: 30/08/2024 Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 575/2024 - COM AS RAZÕES DO VETO AS EMENDAS N°S: 255 E 281/2024 Sequência: 28 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/09/2024 12:20 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 144/2024 Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 07/11/2024 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 29 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 04/09/2024 16:49 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 04/09/2024 Observação: VETO Sequência: 30 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 06/11/2024 12:28 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 06/11/2024. Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 07/11/2024 Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF, PELA MANUTENÇÃO DO VETO AS EMENDAS NºS: 255 E 281/2024 COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY E PROFESSOR TULIO. MANTIDO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 06/11/2024. Sequência: 31 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 07/11/2024 12:36 Complemento: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 058/2024, INFORMANDO O VETO MANTIDO

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 21/05/2024 Aditiva Acrescenta ação “ATLETA DO FUTURO” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 002 22/05/2024 Aditiva Acrescenta ação “CURSOS DE DEFESA PESSOAL NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 003 22/05/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária 4145 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PONTO A PONTO ao Projeto de Lei Nº 072/2024. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 004 27/05/2024 Aditiva Acrescenta ação DOSSIÊ MULHER no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 005 27/05/2024 Aditiva Acrescenta ação ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DE MULHERES MASTECTOMIZADAS no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 006 27/05/2024 Aditiva Acrescenta ação Campanha de combate ao sexismo, à misoginia e a todos os outros tipos de discriminações contra o gênero feminino no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 007 27/05/2024 Aditiva Acrescenta ação Criação do programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para atendimento à pessoa grávida durante período gravídico-puerperal no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 008 27/05/2024 Aditiva Acrescenta ação “PROGRAMA DE HOSPEDAGEM PARA ANIMAIS RESGATADOS” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 009 27/05/2024 Aditiva Acrescenta ação Elaboração de material informativo sobre violência contra mulher no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 010 27/05/2024 Aditiva Acrescenta ação “Posto Médico de Família na Comunidade da Chácara, Centro - Niterói” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 011 27/05/2024 Aditiva Acrescenta ação “Posto Médico de Família na Comunidade do Pé Pequeno, Bairro de Fatima” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 012 27/05/2024 Aditiva Acrescenta ação SAÚDE DA POPULAÇÃO TRANS NOS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 013 27/05/2024 Aditiva Acrescenta ação ATENDIMENTO E ACOLHIDA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRANS E APOIO ÀS MÃES, PAIS E RESPONSÁVEIS NO SERVIÇO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 014 27/05/2024 Aditiva Acrescenta ação Criação do Centro de Memória da Existência e da Resistência Trans em parceria com o Laboratório de História Oral e Imagem (LABHOI) do Instituto Ciências Humanas e Filosofia - ICHF - da Universidade Federal Fluminense - UFF no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 015 27/05/2024 Aditiva Acrescenta ação Criação de espaços de amamentação nas unidades de serviço da prefeitura no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 016 27/05/2024 Aditiva Acrescenta ação Compra e reparação de casarões abandonados no município para adequação à moradia popular no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 017 27/05/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES ao Projeto de Lei Nº 072/2024. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 018 28/05/2024 Aditiva Acrescenta ação CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL E JURIDICAMENTE AUTORIZADO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NITERÓI no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 019 28/05/2024 Aditiva Acrescenta ação CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 020 28/05/2024 Aditiva Acrescenta ação REABERTURA DA CRECHE DO SANTO CRISTO no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 021 28/05/2024 Aditiva Acrescenta ação “CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO DE FATIMA” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 022 28/05/2024 Aditiva Acrescenta ação REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DO VALÃO DA COMUNIDADE DO CAPIM MELADO no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 023 28/05/2024 Aditiva Acrescenta ação PROGRAMA DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS COMETIDAS PELO ESTADO no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 024 28/05/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária _ REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - CREAS ao Projeto de Lei Nº 072/2024. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 025 28/05/2024 Aditiva Acrescenta ação “CENTRO MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E ESPECIALIDADES” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 026 28/05/2024 Aditiva Acrescenta ação “CENTRO DE HEMODIÁLISE” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 027 29/05/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO FAMILIAR - CRAS ao Projeto de Lei Nº 072/2024. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 028 29/05/2024 Aditiva Acrescenta ação Aquisição de veículos para as unidades de atendimento da proteção social básica (CRAS) e proteção social especial (CREAS) no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 029 29/05/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária MANUTENÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS ao Projeto de Lei Nº 072/2024. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 030 29/05/2024 Aditiva Acrescenta ação AMPLIAÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CANAL DA ALAMEDA SÃO BOAVENTURA NO FONSECA no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 031 29/05/2024 Aditiva Acrescenta ação Revitalização do caminho e melhoria do saneamento básico na área do valão da Comunidade da Igrejinha no Largo da Batalha no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 032 29/05/2024 Aditiva Acrescenta ação IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO E INDÍGENA no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 033 29/05/2024 Aditiva Acrescenta ação “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO POSTO MÉDICO MULTIDISCIPLINAR EM ATENÇÃO À SAÚDE DE CRIANÇAS COM AUTISMO E SUAS FAMILIAS.” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 034 29/05/2024 Aditiva MANUTENÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS NO SISTEMA REGULAR DE ENSINO.” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 035 29/05/2024 Aditiva Acrescenta ação “IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO AVANÇADO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO VITAL BRAZIL” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 036 03/06/2024 Aditiva Acrescenta ação de CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO TENENTE JARDIM no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 037 03/06/2024 Aditiva Acrescenta ação de CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO DO CUBANGO no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 038 03/06/2024 Aditiva Acrescenta ação de CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO MACEIÓ no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 039 03/06/2024 Aditiva Acrescenta ação de CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO DE FÁTIMA no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 040 03/06/2024 Aditiva Acrescenta ação de CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA TV. MARIO CARPENTER, NO BAIRRO BARRETO no anexo de prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 041 03/06/2024 Aditiva Acrescenta ação de CONSTRUÇÃO DE PLANO INCLINADO NA LADEIRA MAJOR ROCHA, NO BAIRRO DA PONTA D’AREIA no anexo de prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 042 03/06/2024 Aditiva Acrescenta ação REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO DE FÁTIMA no anexo de prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 043 03/06/2024 Aditiva Acrescenta ação de REVITALIZAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DO MORRO DA JAQUEIRA NO BAIRRO MACEIÓ na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 044 03/06/2024 Aditiva Acrescenta ação “IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ODONTOMÓVEL” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 045 03/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária 6599 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROTEÇÃO ANIMAL ao Projeto de Lei Nº 072/2024. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 046 03/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária 6598 – IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO ANIMALISTA ao Projeto de Lei Nº 072/2024. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 047 03/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária 6594 – REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE ADOÇÃO DE ANIMAIS ao Projeto de Lei Nº 072/2024. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 048 03/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária 4164 – IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA AGRICULTURA URBANA ao Projeto de Lei Nº 072/2024. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 049 03/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária 4163 – ESTIMULO À AGRICULTURA FAMILIAR, HORTAS COMUNITÁRIAS, FEIRAS E PESCADORES ARTESANAIS ao Projeto de Lei Nº 072/2024. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 050 03/06/2024 Aditiva Acrescenta ação IMPLEMENTAÇÃO DE CICLOVIAS NA REGIÃO DA ZONA NORTE no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 051 03/06/2024 Aditiva Acrescenta ação regularização fundiária dos terreiros no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 052 03/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária COMBATE AO TRABALHO INFANTIL - CMDCA ao Projeto de Lei Nº 072/2024. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 053 03/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária COMBATE AO TRABALHO INFANTIL - PETI ao Projeto de Lei Nº 072/2024. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 054 03/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária REALIZAÇÃO DE REUNIÕES, SEMINÁRIOS E CONFERÊNCIAS DO CMDCA E REDE DCA ao Projeto de Lei Nº 072/2024. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 055 03/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SCFV ao Projeto de Lei Nº 072/2024. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 056 04/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ao Projeto de Lei Nº 072/2024. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 057 04/06/2024 Aditiva Acrescenta ação Acolhimento em República para Jovens egressos de outros Serviços de Acolhimento no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 058 04/06/2024 Aditiva Acrescenta ação “IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO DE SANTA BARBARA - NITERÓI” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 059 04/06/2024 Aditiva Acrescenta ação “Reestruturação da Unidade Básica de Saúde Adelmo de Mendonça em Santa Bárbara, configurando-a como Policlínica Regional” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 060 06/06/2024 Aditiva Acrescenta ação CRIA O EQUIPAMENTO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA ATENDIMENTO DE ÁLCOOL E OUTROS DROGAS - CAPS AD no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 061 06/06/2024 Aditiva Acrescenta ação REABERTURA DA CRECHE DO MORRO VITAL BRAZIL no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 062 07/06/2024 Aditiva Acrescenta ação Construção e manutenção das rampas de acesso à praia do Gragoatá para caiaques no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 063 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação de REFORMA DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORRO DO ESTADO no anexo de prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 064 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação de REFORMA DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORRO DA CHÁCARA E DO ARROZ no anexo de prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 065 10/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária 6593 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VETERINÁRIO MUNICIPAL ao Projeto de Lei Nº 072/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 066 10/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária 4082 – IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE EMPREGABILIDADE ao Projeto de Lei Nº 072/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 067 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação orçamentária 0000 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALOJAMENTO PARA ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS (CANINOS E FELINOS) no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 068 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação ORÇAMENTÁRIA – 0000 – ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA CAPTAÇÃO E REÚSO DE ÁGUA no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 069 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação ORÇAMENTÁRIA – 0000 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE REMÉDIOS VETERINÁRIOS no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 070 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação ORÇAMENTÁRIA – 0000 – "LIGADO NA REDE"/"Se Liga", CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADAno Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 071 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação ORÇAMENTÁRIA – 0000 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SUPERA MAIS no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 072 10/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária 5148 – IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE TRIAGEM E REABILITAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE, ao Projeto de Lei Nº 072/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 073 10/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária 6597 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VETERINÁRIO MUNICIPAL ao Projeto de Lei Nº 072/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 074 10/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária 6129 – CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL ao Projeto de Lei Nº 072/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 075 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação ORÇAMENTÁRIA – 0000 – CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS GUARDAS AMBIENTAIS – FAUNA SILVESTREno Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 076 10/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária 6121 – PROGRAMA DE MELHORIAS DA CASA DO EMPREENDEDOR ao Projeto de Lei Nº 072/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 077 10/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária 3334 – MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA GUARDA ao Projeto de Lei Nº 072/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 078 10/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária 5751 – IMPLEMENTAÇÃO DE CALÇADAS ACESSÍVEIS ao Projeto de Lei Nº 072/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 079 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação ORÇAMENTÁRIA – 0000 – REALIZAÇÃO DE CONCURSOS DE BANDA no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 080 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação ORÇAMENTÁRIA – 0000 – IMPLEMENTAÇÃO DE NOVO BICICLETÁRIO no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 081 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 082 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação CONSTRUÇÃO DE NOVO CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL) no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 083 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOCENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS III (CAPS-AD-III) no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 084 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação IMPLEMENTAÇÃO DE PONTOS DE INTERNET GRATUITA EM PRAÇAS E ÁREAS DE LAZERno Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 085 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação IMPLEMENTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO (SVO)no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 086 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA AS ESCOLAS DE SURFE DE NITERÓI no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 087 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE COMBATE E PREVENÇÃO À ZOONOSE no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 088 10/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária 5190 - INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS PARQUES E HORTOS DA CIDADE ao Projeto de Lei Nº 072/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 089 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE BOXE no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 090 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA LUTA OLÍMPICA TAEKWONDO no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 091 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação CENSO DE IDENTIFICAÇÃO E LEVANTAMENTO DE FAUNA E FLORA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 092 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 093 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA “PROJETO ÁGUAS ESCONDIDAS” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 094 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação ELABORAÇÃO DE ESTUDO E PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA CASA-DIA no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 095 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PISTAS, TRILHAS E CAMINHOS DOS PARQUES MUNICIPAIS NATURAIS USADOS POR CICLISTAS no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 096 10/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária 6048 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PISTAS, TRILHAS E CAMINHOS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE ao Projeto de Lei Nº 072/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 097 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação REQUALIFICAÇÃO URBANO AMBIENTAL DO MURIQUI E VILA PROGRESSOno Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 098 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE DOAÇÃO DE RAÇÃO FAUNA DOMÉSTICA (CÃES E GATOS) no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 099 10/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária 6597 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VETERINÁRIO MUNICIPAL ao Projeto de Lei Nº 072/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 100 10/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária 6597 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VETERINÁRIO MUNICIPAL ao Projeto de Lei Nº 072/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 101 10/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária 6597 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VETERINÁRIO MUNICIPAL ao Projeto de Lei Nº 072/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 102 10/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária 6597 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VETERINÁRIO MUNICIPAL ao Projeto de Lei Nº 072/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 103 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação orçamentária 0000 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALOJAMENTO PARA ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS (CANINOS E FELINOS) no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 104 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação orçamentária 0000 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALOJAMENTO PARA ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS (CANINOS E FELINOS) no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 105 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação orçamentária 0000 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALOJAMENTO PARA ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS (CANINOS E FELINOS) no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.   Emenda Nº 106 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação orçamentária 0000 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALOJAMENTO PARA ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS (CANINOS E FELINOS) no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 107 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOCENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS III (CAPS-AD-III – 24hs) no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 108 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOCENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS III (CAPS-AD-III – 24hs) no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 109 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOCENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS III (CAPS-AD-III – 24hs)no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 110 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS III (CAPS-AD-III – 24hs) no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 111 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETO VISANDO DESCOMISSIONAMENTO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO OFFSHORE no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 112 10/06/2024 Aditiva Acrescenta ação IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AGÊNCIA DE FOMENTO MUNICIPAL no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 113 11/06/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO) NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.   Emenda Nº 114 11/06/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO) NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 115 11/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 116 11/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 117 11/06/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 118 11/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 119 11/06/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ONCOLOGIA NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 120 11/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 121 11/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 122 11/06/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CLÍNICA-ESCOLA DO AUTISTA NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 123 11/06/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NA RUA RIODADES, 165, NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 124 12/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação Programa de auxílio a inscrição e prestação de contas em editais no anexo prioridades e metas do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 125 12/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação Ações descentralizadas de cultura das religiões de matriz africana e povos tradicionais no anexo prioridades e metas do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 126 12/06/2024 Modificativa Acrescenta recursos a ação orçamentária 4108 fomento e incentivo à cultura no anexo II – Metas e Prioridades do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 127 12/06/2024 Modificativa Acrescenta recursos a ação orçamentária 6070 fomento a iniciativas culturais nas comunidades no anexo II – Metas e Prioridades do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.   Emenda Nº 128 12/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação Apoio a Projetos de Promoção da Cidade como Polo de Criação e Consumo de Jogos Eletrônicos no anexo prioridades e metas do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 129 12/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação Circuito de samba de Niterói no anexo prioridades e metas do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 130 12/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação de Criação da caravana cultural das comunidades no anexo prioridades e metas do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 131 12/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação de criação do centro cultural de Pendotiba no anexo prioridades e metas do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 132 12/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação de Criação do Centro de Cultura Afrobrasileira no anexo prioridades e metas do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 133 12/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação dia da capoeira no anexo prioridades e metas do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 134 12/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação Festival de Cultura Urbana no anexo prioridades e metas do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 135 12/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação Festival de Fotografia no anexo prioridades e metas do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 136 12/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação Financiar ações de estímulo à formação em Produção Teatral no anexo prioridades e metas do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 137 12/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação de Implementação da Cidade do Samba no anexo prioridades e metas do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 138 12/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação implementação da moeda Araribóia Cultural no anexo prioridades e metas do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 139 12/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação Implementação de atividades de valorização do patrimônio material e imaterial no anexo prioridades e metas do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 140 12/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação Implementação de atividades no Centro Cultural da Zona Norte no anexo prioridades e metas do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 141 12/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação Implementação de políticas públicas de valorização da cultura da Região Leste no anexo prioridades e metas do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 142 12/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação Implementação de políticas públicas de valorização da cultura da Região Oceânica no anexo prioridades e metas do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 143 12/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação Implementação de políticas públicas de valorização da cultura da Zona Norte no anexo prioridades e metas do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 144 12/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação programa de apoio ao artista de rua no anexo prioridades e metas do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 145 12/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação de Realização da política de ocupação de praças no anexo prioridades e metas do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 146 12/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação realização de festival de dança em Niterói no anexo prioridades e metas do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 147 12/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação realização do baile charme no anexo prioridades e metas do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 148 12/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação realização do festival Niterói em Cena no anexo prioridades e metas do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 149 12/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação Semana do Artesanato no anexo prioridades e metas do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 150 12/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação CONSTRUÇÃO DE CONSELHOS TUTELARES orçamentária ao Projeto de Lei Nº 072/2024. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 151 12/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação ampliação do projeto teatral O Épico em Nós no anexo prioridades e metas do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 152 13/06/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 153 13/06/2024 Aditiva Acrescenta ação “PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E PROMOÇÃO DO ESPORTE – PROESPORTE - NITERÓI” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 154 13/06/2024 Aditiva Acrescenta ação “IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E SISTEMA DE MONITORAMENTO NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 155 13/06/2024 Aditiva Acrescenta ação “IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTI DE HOSPITAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 156 14/06/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – UMEI NO BAIRRO DE TENENTE JARDIM, NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 157 16/06/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – UMEI NO BAIRRO DO CANTAGALO, NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 158 16/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL ao Projeto de Lei Nº 072/2024. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 159 16/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária REALIZAÇÃO DE COMPRA ASSISTIDA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ao Projeto de Lei Nº 072/2024. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 160 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 161 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 162 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 163 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 164 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 165 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 166 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 167 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 168 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 169 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 170 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 171 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 172 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 173 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 174 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 175 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 176 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação de REFORMA DA IGREJA NOSSA SENHORA DA PENHA, NO MORRO DA PENHA. no anexo de prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 177 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação de REFORMA DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA PONTA D’ AREIA. no anexo de prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 178 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação de REFORMA DA CAPELA SANTA BÁRBARA E SÃO JORGE, NO BARRETO, no anexo de prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 179 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação de CONSTRUÇÃO DE MIRANTE NA PONTA DA ARMAÇÃO, MORRO DA PENHA no anexo de prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 180 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação ORÇAMENTÁRIA – 0000 – IMPLANTAR O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO DE INFECÇÕES POR PARASITOS INTESTINAIS ENTRE MORADORES DE COMUNIDADES CARENTES no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 181 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação REFLORESTAMENTO DE ENCOSTAS E ÁREAS ESTRATÉGICAS EM PARQUES URBANOS E PARQUES NATURAIS MUNICIPAIS no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 182 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 183 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 184 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação REALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO ARUANÃ no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 185 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 186 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 187 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 188 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 189 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 190 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 191 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 192 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 193 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 194 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação REALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO INSTITUTO JACARÉ no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 195 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 196 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 197 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 198 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 199 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 200 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 201 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 202 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 203 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 204 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 205 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 206 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 207 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 208 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 209 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 210 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 211 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 212 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 213 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 214 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 215 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 216 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 217 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 218 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 219 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 220 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 221 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 222 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 223 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 224 17/06/2024 Aditiva Acrescenta recursos a ação orçamentária instalação de câmeras nos paraciclos no anexo prioridades e metas do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 225 17/06/2024 Modificativa Acrescenta recursos a ação orçamentária 6132 implementação do programa municipal de educação climática no anexo II – Metas e Prioridades do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 226 17/06/2024 Aditiva Cria e acrescenta recursos a ação orçamentária Criação do Centro de Referência para Dores Crônicas no anexo II – Metas e Prioridades da Lei do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 227 17/06/2024 Aditiva Cria e acrescenta recursos a ação orçamentária Feira Municipal de Ciência e Tecnologia no anexo II – Metas e Prioridades da Lei do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 228 17/06/2024 Aditiva Cria e acrescenta recursos a ação orçamentária fundo de reparo de calçadas no anexo II – Metas e Prioridades da Lei do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 229 17/06/2024 Aditiva Cria e acrescenta recursos a ação orçamentária manutenção do ambulatório de Atenção à Saúde da População Travesti e Transexual João W. Nery no anexo II – Metas e Prioridades da Lei do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 230 17/06/2024 Modificativa Acrescenta recursos a ação orçamentária 6206 Dia Municipal da Visibilidade Lésbica no anexo II – Metas e Prioridades do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 231 17/06/2024 Modificativa Acrescenta recursos a ação orçamentária 6214 Feira da Diversidade LGBTI+ no anexo II – Metas e Prioridades do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 232 17/06/2024 Modificativa Acrescenta recursos a ação orçamentária 5529 implantação de malha cicloviária no anexo prioridades e metas do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 233 17/06/2024 Aditiva Cria e acrescenta recursos a ação orçamentária medidas de acessibilidade nos equipamentos culturais no anexo II – Metas e Prioridades da Lei do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 234 17/06/2024 Aditiva Cria e acrescenta recursos a ação orçamentária construção de leitos na maternidade Alzira Reis para cumprimento da Lei Municipal 3425/19 - Lei Teodora no Programa no anexo II – Metas e Prioridades da Lei do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 235 17/06/2024 Aditiva Cria e acrescenta recursos a ação orçamentária revitalização do Centro Cultural Paschoal Carlos Magno no anexo II – Metas e Prioridades da Lei do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 236 17/06/2024 Aditiva Cria e acrescenta recursos para a instalação de semáforos sonoros no anexo II – Metas e Prioridades da Lei do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 237 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 238 17/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ao Projeto de Lei Nº 072/2024. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 239 17/06/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – UMEI NO BAIRRO DO LARGO DA BATALHA, NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 240 17/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 241 18/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 242 18/06/2024 Aditiva Acrescenta ação Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil - UAI no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 243 18/06/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO ENSINO FUNDAMENTAL, NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 244 18/06/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ESCOLAS, NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 245 18/06/2024 Aditiva Acrescenta ação Unidade de Acolhimento PARA ADULTOS no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 246 18/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 247 18/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 248 18/06/2024 Aditiva Acrescenta ação CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL III no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 249 18/06/2024 Aditiva Cria e acrescenta recursos para a adequação elétrica para climatização das escolas da rede municipal no anexo II – Metas e Prioridades da Lei do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 250 18/06/2024 Aditiva Acrescenta ação de CRIAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 251 18/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 252 18/06/2024 Aditiva Acrescenta ação Construção de Muro de Contenção na Rua Monte Castelo 43, Bairro Ititioca, Niterói, o Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. José Adriano Valle da Costa - Folha Emenda Nº 253 18/06/2024 Aditiva Acrescenta ação “Casa do Idoso” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 254 18/06/2024 Aditiva Emenda: Acrescenta ação Desapropriação em nome do Interesse Público da Área de Lazer denominada Campo do Olaria situado no Bairro Largo da Batalha, Niterói, no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. José Adriano Valle da Costa - Folha Emenda Nº 255 18/06/2024 Aditiva Emenda: Acrescenta ação Construção de caixas de passagem de agua e esgoto de forma evitar o os constantes alagamentos na Rua Leonor da Glória Largo da Batalha, no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. José Adriano Valle da Costa - Folha Emenda Nº 256 18/06/2024 Aditiva Emenda: Acrescenta ação Construção de praça com área de lazer e instalação de brinquedos Estrada Washington Luís 413, Sapê, Niterói. no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. José Adriano Valle da Costa - Folha Emenda Nº 257 18/06/2024 Aditiva Emenda: Acrescenta ação Implantação da Policlínica no Sapê no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. José Adriano Valle da Costa - Folha Emenda Nº 258 18/06/2024 Aditiva Emenda: Acrescenta ação Implantação de drenagem e pavimentação de toda a extensão da fazendinha no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. José Adriano Valle da Costa - Folha Emenda Nº 259 18/06/2024 Aditiva Emenda: Acrescenta ação Implantação da Policlínica no Badu no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. José Adriano Valle da Costa - Folha Emenda Nº 260 18/06/2024 Modificativa MODIFICA AÇÃO NO ANEXO “PRIORIDADES E METAS” DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 261 18/06/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO “PRIORIDADES E METAS” DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 262 18/06/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO “PRIORIDADES E METAS” DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 263 18/06/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO “PRIORIDADES E METAS” DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 264 18/06/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO “PRIORIDADES E METAS” DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 265 18/06/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO “PRIORIDADES E METAS” DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 266 18/06/2024 Modificativa MODIFICA AÇÃO NO ANEXO “PRIORIDADES E METAS” DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 267 18/06/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO “PRIORIDADES E METAS” DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 268 18/06/2024 Aditiva Acrescenta ação “CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA NA ENGENHOCA” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 269 18/06/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO “PRIORIDADES E METAS” DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 270 18/06/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO “PRIORIDADES E METAS” DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 271 18/06/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO “PRIORIDADES E METAS” DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 272 18/06/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO “PRIORIDADES E METAS” DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 273 18/06/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO “PRIORIDADES E METAS” DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 274 18/06/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO “PRIORIDADES E METAS” DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 275 18/06/2024 Aditiva Acrescenta ação “CRIAÇÃO DE CENTROS DE FISIOTERAPIA” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 276 18/06/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO “PRIORIDADES E METAS” DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 277 18/06/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO “PRIORIDADES E METAS” DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 278 18/06/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO “PRIORIDADES E METAS” DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 279 18/06/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO “PRIORIDADES E METAS” DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 280 18/06/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO “PRIORIDADES E METAS” DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 281 18/06/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO “PRIORIDADES E METAS” DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 282 18/06/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO “PRIORIDADES E METAS” DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 283 18/06/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO “PRIORIDADES E METAS” DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 284 18/06/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO “PRIORIDADES E METAS” DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 285 18/06/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO “PRIORIDADES E METAS” DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 286 18/06/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO “PRIORIDADES E METAS” DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 287 18/06/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO “PRIORIDADES E METAS” DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 288 18/06/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 289 18/06/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SEGURA, NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 290 19/06/2024 Aditiva Acrescenta ação PLANTIO EM GOLAS OCIOSAS no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 291 19/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária 5410 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HUB DE INOVAÇÃO DA CIDADE DE NITERÓI ao Projeto de Lei Nº 072/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 292 19/06/2024 Aditiva Acrescenta ação DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ECOLÓGICA NO MURIQUI no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 293 19/06/2024 Aditiva Acrescenta ação INSTALAÇÃO DE HORTAS E COMPOSTEIRAS NAS ESCOLAS PUBLICAS DA REDE MUNICIPAL no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 294 19/06/2024 Aditiva Acrescenta ação INSTALAÇÃO DE ECOBARREIRAS no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 295 19/06/2024 Aditiva Acrescenta ação ORÇAMENTÁRIA – 0000 – REALIZAÇÃO DA FEIRA ECO ARARIBÓIA no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 296 19/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 297 19/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 298 19/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 299 19/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 300 19/06/2024 Aditiva Acrescenta ação ORÇAMENTÁRIA – 0000 – REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA GUARDA AMBIENTAL – IMPLANTAÇÃO DO GRUPAMENTO MARÍTIMO DA GUARDA MUNICIPAL no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 301 20/06/2024 Aditiva Fica incluído o inciso XVIII ao Art. 11º do Projeto de Lei Nº 072/2024, que define as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 302 20/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 303 20/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 304 20/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 305 20/06/2024 Aditiva Acrescenta ação “APOIO A APAE PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO INTERAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AUTISMO E NEOROTÍPICAS”, no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Fabiano Gonçalves Emenda Nº 306 20/06/2024 Aditiva Acrescenta ação “APOIO A ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELEVADOR PARA MELHOR ACESSIBILIDADE”, no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Fabiano Gonçalves Emenda Nº 307 20/06/2024 Aditiva Ficam incluídas novas ações no Programa 0145 do Anexo I do Projeto de Lei Nº 072/2024, para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 308 20/06/2024 Aditiva Acrescenta ação “CRIAÇÃO DE CAPS II (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL)”, no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Fabiano Gonçalves Emenda Nº 309 20/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 310 20/06/2024 Aditiva Acrescenta ação “CRIAÇÃO DE CAPS III (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL)”, no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. exercício financeiro de 2025. Fabiano Gonçalves Emenda Nº 311 20/06/2024 Aditiva Acrescenta ação “CRIAÇÃO DE DOIS CONSELHOS TUTELARES”, no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Fabiano Gonçalves Emenda Nº 312 20/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 313 20/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 314 20/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 315 20/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 316 20/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 317 20/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 318 20/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 319 20/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 320 20/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 321 20/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 322 20/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 323 20/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 324 20/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 325 20/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 326 20/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 327 20/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 328 20/06/2024   Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 329 20/06/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO “Realizar a distribuição de remédios de forma gratuita para a população com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista na rede municipal de saúde” NO ANEXO “PRIORIDADES E METAS” DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 330 21/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 331 21/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 332 21/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 333 21/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 334 21/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária 6069 - Consolidação do Calendário Anual de Eventos de Niterói do Projeto de Lei Nº 072/2024. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 335 21/06/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária 6069 - Consolidação do Calendário Anual de Eventos de Niterói do Projeto de Lei Nº 072/2024. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 336 21/06/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS, NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 337 23/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 338 23/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 339 23/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 340 24/06/2024 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei Nº 0072/2024 para proteger os recursos públicos da educação. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 341 24/06/2024 Aditiva Fica incluído o inciso XVIII ao Art. 11º do Projeto de Lei Nº 072/2024, que define as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 342 24/06/2024 Aditiva Acrescenta o TORNEIO INTERCLUBES DE NITERÓI como ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 343 24/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação TARIFA ZERO no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 344 24/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 345 24/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 346 24/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 347 24/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 348 24/06/2024 Aditiva Ficam incluídas novas ações no Programa 0145 do Anexo I do Projeto de Lei Nº 072/2024, para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 349 24/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 350 24/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 351 24/06/2024 Aditiva Acrescenta o Incentivo ao esporte do Canto do Rio Foot-Ball Club como ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 352 24/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 353 24/06/2024 Aditiva Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 354 24/06/2024 Modificativa Modifica ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 355 25/06/2024 Aditiva Acrescenta ação “EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL”, no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Fabiano Gonçalves Emenda Nº 356 25/06/2024 Aditiva Acrescenta ação “CRIAÇÃO DE 02 UNIDADES DE ACOLHIMENTO ADULTO (UAA)”, no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Fabiano Gonçalves Emenda Nº 357 25/06/2024 Aditiva Acrescenta ação “CAPACITAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI”, no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Fabiano Gonçalves Emenda Nº 358 27/06/2024 Modificativa Modifica a ação Concessão de Benefício Eventual (Auxílio Habitacional) do Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 359 27/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação promoção da saúde mental nas escolas do ensino fundamental de Niterói, ao Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 360 27/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação Revitalização da Praça Leandro Mota - Icaraí, ao Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 361 27/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação Revitalização da Praça Raul de Oliveira Rodrigues, no Largo do Marrão, em Santa Rosa, ao Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 362 27/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação Instalação de Câmeras de Segurança no Centro da Cidade, ao Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 363 27/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação realização da campanha do dia municipal de combate à sífilis e à sífilis congênita, ao Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 364 27/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação realização da Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Guillain-Barré, ao Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 365 27/06/2024 Aditiva Acrescenta ação “Criação de Centros Tecnológicos” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 366 27/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação Construção Crematório Municipal, ao Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 367 27/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação realização dos festejos religiosos dedicados a São Judas Tadeu, ao Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 368 27/06/2024   Ementa: Acrescenta a ação realização da Procissão e os Festejos Religiosos de Corpus Christi, ao Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 369 27/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação realização da campanha do concurso “Comida di Buteco”, ao Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 370 27/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação Construção de Unidade Municipal de Educação Infantil na Travessa Dr. Faria Júnior - Fonseca, ao Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 371 27/06/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE AMPLIAÇÃO DO TESTE DO PEZINHO COM O INTUITO DE DIAGNOSTICAR POSSÍVEIS DOENÇAS RARAS, NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 372 27/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação Construção de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no Engenho do Mato, ao Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 373 27/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação Programa de Vacinação de Pessoas Idosas em seu Domicílio, ao Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 374 27/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação Reforma da Policlínica Regional Carlos Antônio da Silva, ao Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 375 27/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação Modernização e Revitalização do Hospital Municipal Orêncio de Freitas, ao Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 376 27/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação Reforma do Morgue do Hospital Orêncio de Freitas, ao Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 377 27/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação Informatização e Publicação na Internet da Lista de Espera Atualizada dos inscritos do Sistema de Regulação – SISREG, ao Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 378 27/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação Reforma do Centro de Referência de Atenção à Saúde do Idoso de Niterói (Crasi), ao Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 379 27/06/2024 Aditiva Acrescenta a ação Aquisição de Sala Cirúrgica Robótica para o Hospital Oceânico, ao Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 380 27/06/2024 Aditiva Acrescenta ação “Reforma do Centro de Controle Operacional da Nittrans” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 381 27/06/2024 Aditiva Acrescenta ação “AQUISIÇÃO DE VANT’S - VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO PARA NITTRANS” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 382 27/06/2024 Aditiva Acrescenta ação “CENTRO DE ATENDIMENTO DA SAÚDE PSICOSSOCIAL NO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE JURUJUBA ”, no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Fabiano Gonçalves Emenda Nº 383 27/06/2024 Aditiva Acrescenta ação “AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BOIADEIRO” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 384 27/06/2024 Aditiva Acrescenta ação “Construção da sede da Associação de Moradores da Rua Dionísio Mendes e Adjacências” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 385 27/06/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL À GESTANTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E AO RECÉM-NASCIDO, NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. DOUGLAS DE SOUZA GOMES

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 272/2024 01/08/2024 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento   PROJETO DE LEI N.º 72/2024 AUTOR: Mensagem Executiva EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer Nº 322/2024 06/11/2024 Favorável PROJETO DE LEI N.º 72/2024 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Veto parcial do Chefe do Executivo às emendas nº 255 e 281/2024.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 2ª Sessão Extraordinária de 2024 06/08/2024 Nominal Favor: 12, Contra: 3, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 6 Aprovado 34ª Sessão Ordinária de 2024 16/05/2024 Nominal Favor: 13, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 2, Ausentes: 6 Aprovado 95ª Sessão Ordinária de 2024 06/11/2024 Nominal Favor: 10, Contra: 2, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 7 Veto Mantido

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 4/2024 15/04/2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.

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