| Data do Documento: 27/05/2024 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00072/2024 |
| Ementa: Acrescenta ação Criação do programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para atendimento à pessoa grávida durante período gravídico-puerperal
no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. |
| Protocolo: 4613/2024 | Data do Protocolo: 27/05/2024 15:01 |