| Data do Documento: 18/06/2024 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00072/2024 |
| Ementa: Emenda: Acrescenta ação Desapropriação em nome do Interesse Público da Área de Lazer denominada Campo do Olaria situado no Bairro Largo da Batalha, Niterói, no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. |
| Protocolo: 5527/2024 | Data do Protocolo: 18/06/2024 15:21 |