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Projeto de Lei Nº 00214/2011
Data do Documento: 30/06/2011Assunto: SaúdeRegime: Não Informado
Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR
Ementa: Obriga as clínicas de bronzeamento artificial a colocar avisos alertando seus usuários de que a exposição aos raios ultravioleta podem provocar câncer, e dá outras providências.
Observação: Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
EMANUEL JORGE ROCHAVereadorAutor
JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: EMANUEL JORGE ROCHA Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 18/11/2010 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 18/11/10.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 19/11/2010 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 19/11/10, para análise e parecer através do memo nº 145/10. Devolvido com parecer com parecer favorável em 23/03/2011. Encaminhado à Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social em 24/03/2011, para análise e parecer através do memo nº 016/2011. Devolvido com parecer favorável em 13/04/11.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO VOTAÇÃO Enviado em: 26/04/2011 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 26/04/11. Aprovado em 1ª discussão, com emenda.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 05/05/2011 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 05/05/11. Aprovado em 2ª discussão e redação final, com emendas. Providenciem-se os autógrafos em 06/05/11.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 11/05/2011 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº 013/2011 em 11/05/11.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 28/05/2011 17:32
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº2836/2011, publicado em 28/05/11 no Jornal "A Tribuna".
Sequência: 7 Remetente: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 30/06/2011 17:32
Observação: Lido na Sessão Extraordinária de 30/06/2011.
Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 01/07/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 01/07/11, para análise e parecer através do memo nº 094/11
Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 06/12/2011 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 06/12/11,através do memo.nº 186/11.
Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PARECER CONTRÁRIO Enviado em: 02/02/2012 17:32
Observação: Devolvido com parecer contrário em 02/02/12.
Sequência: 11 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 26/03/2012 17:32
Observação: Encaminhado ao Autor em 26/03/12, para ciência do parecer através do memo nº21/12.

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