Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA     
Projeto de Lei Nº 00093/2014 Data: 07/05/2014 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a implantação de vigilância contínua em todos os abrigos e casa de passagem para Crianças e Adolescentes.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (8)
Tramitação
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 03/02/2016 15:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 03/02/2016
Observação: 020/16
Projeto de Lei Nº 00090/2014 Data: 30/04/2014 Situação: VETO MANTIDO Assunto: ESTATUTO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a alteração do art. 25, inciso IV da Lei 02838/2011 – Estatuto da Guarda Civil Municipal.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Tramitação
Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/03/2022 15:53
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 16/03/2022
Observação: 036/2022
Projeto de Lei Nº 00089/2014 Data: 30/04/2014 Situação: PUBLICADO Assunto: ESTATUTO
Ementa/Assunto: INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2019 12:41
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2019
Observação: 023/19
Projeto de Lei Nº 00088/2014 Data: 30/04/2014 Situação: Arquivado Assunto: ÔNIBUS
Ementa/Assunto: AUTORIZA PARADAS DE ÔNIBUS ALTERNATIVAS PARA MULHERES USUÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA, TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 17:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021
Projeto de Lei Nº 00078/2014 Data: 09/04/2014 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (1)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 30/04/2014 13:11
Complemento: Retirado pelo autor através do MEMO nº 023/14.
Projeto de Lei Nº 00066/2014 Data: 15/04/2014 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Obriga os hospitais e as maternidades situados no Município de Niterói a prestarem assistência especial às parturientes em cujos filhos recém-nascidos seja constatado, durante o período de internação para o parto, qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 12:31
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00048/2014 Data: 03/04/2014 Situação: Arquivado Assunto: INSTALAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de instalações sanitárias de fácil acesso nas dependências dos estabelecimentos bancários para uso preferencial de gestantes e idosos.
Autores: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 12:29
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00047/2014 Data: 03/04/2014 Situação: Arquivado Assunto: NOTIFICAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, Criança e Idoso nos serviços de urgência e emergência.
Autores: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (16)
Tramitação
Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2023 17:01
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 05/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00041/2014 Data: 31/03/2014 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: Ficam obrigados os funcionários das creches, UMEIS e outros espaços públicos sob a responsabilidade da Secretária Municipal de Educação e Fundação Municipal de Educação a comunicar ao Conselho Tutelar ou outra autoridade competente, sobre violência ou indícios de violência contra criança.
Autores: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Tramitação
Sequência: 18 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2017 17:04
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2017
Observação: 12/17
Projeto de Lei Nº 00040/2014 Data: 31/03/2014 Situação: Arquivado Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: Ficam instituído no Município de Niterói a obrigatoriedade dos funcionários das creches, UMEIS e outros espaços públicos sob a responsabilidade da Secretária Municipal de Educação e Fundação Municipal de Educação a realizarem curso de primeiros socorros para possíveis emergências nas unidades
Autores: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (14)
Tramitação
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2023 17:00
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023

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