Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: BRUNO BASTOS LESSA     
Projeto de Lei Nº 00073/2018 Data: 11/04/2018 Situação: Apensado Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e similares, no âmbito do município de Niterói, de possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 16/08/2018 11:54
Complemento: Pela anexação da proposição em epígrafe, ao Projeto de Lei n.º 0194/2017 na forma do artigo 128, §3º, IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, por trata-se de proposições com objeto idêntico.
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 27/09/2018
Observação: DEVOLVIDO E APENSO AO PROJETO DE LEI N° 194/17
Projeto de Lei Nº 00070/2018 Data: 10/04/2018 Situação: SMDCP Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de medidas de acessibilidade e adaptação de sanitários nos estabelecimentos comerciais, de serviços e nas repartições públicas, para utilização pelos portadores de nanismo ou baixa estatura.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00069/2018 Data: 05/02/2018 Situação: Arquivado Assunto: BRAILE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a sinalização em braile e sonora nos elevadores do Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00039/2018 Data: 28/02/2018 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: REGULAMENTAÇÃO
Ementa/Assunto: Regulamenta as ausências do prefeito e vice-prefeito, nos termos dispostos nos artigos 39, inciso VI e 63 da Lei Orgânica do Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/10/2019 16:07
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 227/19
Projeto de Lei Nº 00038/2018 Data: 28/02/2018 Situação: PUBLICADO Assunto: Segurança
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o funcionamento dos portões de garagens automáticos no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/03/2022 15:42
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/03/2022
Observação: 036/2022
Projeto de Lei Nº 00036/2018 Data: 28/02/2018 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o ensino de Educação Física nos Ensinos Infantil e Fundamental em escolas públicas, no âmbito do Município de NIterói.
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Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 17:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021
Projeto de Lei Nº 00025/2018 Data: 06/02/2018 Situação: Arquivado Assunto: ISENÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a isenção da licença de artesanato para maiores de sessenta e cinco anos em todas as feiras de artesanato fixas do município.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 17:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021
Projeto de Lei Nº 00024/2018 Data: 05/02/2018 Situação: Arquivado Assunto: Audiência Pública
Ementa/Assunto: Obriga a Prefeitura Municipal de Niterói a realizar Audiências Públicas para garantir a participação popular nas decisões de instalação de Fiscalização Eletrônica do Trânsito.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 17:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021
Projeto de Lei Nº 00008/2018 Data: 05/02/2018 Situação: Arquivado Assunto: SERVIDORES
Ementa/Assunto: Trata da publicação trimestral, pelo Poder Executivo Municipal, do quantitativo de servidores municipais ativos e inativos e pensionistas.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 17:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021
Projeto de Lei Nº 00007/2018 Data: 05/02/2018 Situação: Arquivado Assunto: LOA
Ementa/Assunto: Trata do detalhamento, na Lei Orçamentária Anual, da destinação de verbas e localização de obras públicas.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 17:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021

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